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Recebem o Pasep servidores públicos com inscrição de final 3 Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de...

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda.,  de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ter sofrido acidente de...

A Policia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e mais dez pessoas no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. Eles foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização...

O presidente Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada hoje (16) na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário...

Segundo diretor técnico da entidade, planos de governo dos candidatos para a economia do país devem estar alinhada ao combate ao desemprego e à geração de renda dos trabalhadores Marcelo Casal Jr. EBC Estado tem papel fundamental na promoção de empregos, com retomada de obras públicas e valorização das estatais Para o diretor técnico do...

O trabalhador com carteira assinada que quiser encarar o desafio de ser autônomo precisa faturar o dobro para manter o mesmo salário e os benefícios equivalentes; um celetista que ganha R$ 5.148,66 por mês teria de faturar como autônomo, por exemplo, R$ 10.519,76 para pode equiparar os benefícios da CLT contidos no contrato formal de...

O trabalho temporário é regido por lei própria, por isso não cabe o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT nos casos de dispensa antes do fim do contrato. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a imposição da multa a uma empresa de recursos humanos que dispensou um ajudante de motorista que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho...

Edilson Rodrigues/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta quinta-feira (11), em Plenário, que seria uma covardia com os trabalhadores aprovar neste ano a proposta do governo Temer para a reforma da Previdência. O projeto, que está na Câmara dos Deputados, prevê, entre outros pontos, que seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria...

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão...