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A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em...

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado um ajudante de motorista antes do término do contrato temporário. Segundo...

Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou nesta terça-feira (9) o resultado das eleições do último domingo. Para o senador, reeleito para mais 8 anos de mandato, a população demonstrou seu descontentamento com a política tradicional e cobrou mais do que debates ideológicos no Parlamento. Ele reconheceu o voto de protesto do povo e...

Sete dos 14 parlamentares gaúchos ligados à reforma trabalhista e que apoiaram a desfiguração da CLT ficaram sem mandato Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O deputado gaúcho do PTB, Ronaldo Nogueira, ex-ministro do Trabalho, que emplacou a reforma trabalhista e ficou sem mandato Os candidatos do PSDB Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista na Câmara, e...

Derrotado, tucano Rogério Marinho declarou apoio a Bolsonaro Marinho (esq.) relatou o projeto enviado por Nogueira e multiplicou o número de artigos incluídos nas mudanças Protagonistas da “reforma” trabalhista, que se tornou a Lei 13.467, o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), não conseguiram se reeleger. Deputado...

Dos eleitos, 274 são nomes novos, o que representa a chegada de 53,4% de novos parlamentares, em função do número de deputados eleitos pelo PSL, afirma Diap Mais da metade dos atuais deputados federais não voltarão à Câmara em 2019, mas parlamentares que chegam vão aprofundar o conservadorismo e as negociações por aprovação de matériasMarcelo...

Os candidatos do PSDB Rogério Marinho e Ricardo Ferraço estão fora do Congresso Nacional para a próxima legislatura. O primeiro tentava a reeleição para deputado federal e Ferraço buscava voltar ao Senado. Ambos foram alvos de campanhas de sindicalistas por conta da aprovação da reforma trabalhista. Marinho foi o relator da reforma na Câmara e...

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos...

A crise econômica não pode ser justificativa para negar direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal, disse o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho. (TST), em evento realizado esta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em comemoração aos 30 anos da Carta Magna, em Brasília. Foto: Agência Brasil Oposição protesta...

Com os acordos individuais, os trabalhadores perdem direitos, entre eles o seguro-desemprego, recebem metade do aviso prévio em caso de indenização e apenas 20% da multa do FGTS Fabio Rodrigues Pozzebom – EBC Especialistas apontam tendência de crescimento no número de comum acordos e restrição e desproteção dos direitos trabalhistas Desde a implementação da “reforma” trabalhista,...