A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a incompatibilidade com a Constituição Federal da expressão “acordo individual escrito” contida no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei...
DATA BASE DO STIPAPEL E 1º DE NOVEMBRO.
FIQUE ATENTO COM A DEMISSÃO EM PERIODO QUE ANTECEDE A DATA BASE. 1º NOVEMBRO. De acordo com o artigo 9º da Lei nº 7.238, de 29.10.1984, o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um...
Sindicalismo critica terceirização irrestrita no serviço público
O governo federal baixou na semana passada o Decreto 9.507, que regulamenta a terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida, publicada na edição de sexta (21) do Diário Oficial da União, libera a contratação de mão de obra terceirizada em...
Temer admite suspender intervenção no Rio para votar Previdência
Presidente concedeu entrevista exclusiva para EBC nos Estados Unidos Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Michel Temer admitiu suspender, provisoriamente ou definitivamente, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência ainda este ano. Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais, como...
Temer promulga decreto que libera geral terceirização no setor público
Poucas funções seguirão sob controle exclusivo de funcionários de carreira, como atos administrativos e ações de planejamento, coordenação, supervisão e controle Pedro Ladeira/Folha Press Temer promulgou o decreto que praticamente enterra a realização de novos concursos públicos na última sexta (21) O presidente Michel Temer (MDB) promulgou na última sexta-feira (21) o Decreto 9.507, que trata...
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação...
Dados sobre negociação coletiva mostram importância dos sindicatos
O debate sobre o papel dos sindicatos no Brasil apresenta dados díspares sobre o número de entidades existentes no país e o trabalho por elas desenvolvido. Por Clemente Ganz Lúcio* Ultimamente, informações que não refletem a realidade são utilizadas para justificar medidas que atacam o financiamento sindical, baseadas no argumento de que a maior parte...
Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos constitutivos da criação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sindiproface) em razão das restrições de acesso ao local da assembleia. Com a...
Ministério do Trabalho confirma: a reforma trabalhista é um desastre
Dos 50 mil empregos formais criados até julho, cerca de 80% correspondem a contratos intermitentes ou parciais Agência Brasil Ao contrário do prometido pelo governo, reformas só prejudicaram os trabalhadores “A reforma trabalhista vai gerar 6 milhões de empregos”, prometeu Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer (MDB), em defesa das...
Terceirização: um golpe contra os trabalhadores
Nefasta e um verdadeiro atentado contra a classe trabalhadora a aprovação, no último dia 30, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização irrestrita de qualquer tipo de atividade laboral, ou seja: não apenas a terceirização das atividades-meio, mas também da atividade-fim, que identifica o tipo de trabalho executado pela empresa. O placar foi...