Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alessandro Molon: o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017. Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade...
Não há previsão legal para reconsiderar decisão colegiada, diz TRF-1
Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração de acórdão. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para não reconhecer, de forma unânime, um pedido nesse sentido. No pedido, a parte alegou que os perfis profissiográficos previdenciários (PPPs) trazidos aos autos indicaram que...
Aumenta a precarização do trabalho
Há mais de 13 milhões de desempregados no país. Em outubro de 2017 a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) divulgada pelo IBGE referente ao trimestre anterior revelou uma taxa de desemprego de 12,4%, discretamente inferior aos 13% do trimestre precedente. Número comemorado como o início da queda no desemprego. Mas não foi. O...
Governo asfixia sindicatos, mas libera recursos para setor patronal rural
Decreto de Temer garante dinheiro do Sistema S, destinado à aprendizagem, para entidades empresariais Beto Batata / PR Empresários do setor rural pediram e Temer atendeu, com decreto assinado em fevereiro Uma entre as várias consequências da “reforma” trabalhista (Lei 13.467) foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que se tornou opcional. A falta desse recurso,...
STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bi contra Petrobras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilhões. Em 21 de junho, o plenário do TST...
NCST solicita equidade de tratamento entre entidades patronais e trabalhistas
Entidades patronais do setor agrícola se beneficiam de medidas acertadas entre elas e governo para compensar fim do imposto sindical. A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST solicita tratamento igualitário entre as representações sindicais do setor patronal e dos trabalhadores. A modalidade alternativa – apoiada por decreto presidencial – de financiamento de entidades empresariais do setor...
Lei trabalhista de Temer é a pior do mundo, diz secretário da UITA
Reformas trabalhistas regressivas estão ocorrendo em vários países. Alemanha, Espanha, França, México e Brasil, entre outros, já aprovaram leis que modificam a relação capital-trabalho, causando desequilíbrios. Para o sindicalista uruguaio Gerardo Iglesias, secretário regional latino-americano da UITA (União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação), a lei trabalhista imposta pelo governo Temer é a pior...
Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores
Alfredo Matos/Governo do Pará Autor da proposta afirma estar preocupado com impacto da reforma trabalhista sobre as verbas rescisórias a que tem direito o trabalhador Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento...
Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior
A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos. A proposta prevê ainda...
Centrais definem últimos preparativos para atos do “Dia do Basta!”
Reunidas nesta quarta-feira (25), na sede do Dieese, as centrais sindicais definiram os próximos passos na organização do ato unitário de protesto contra o desemprego, a retirada de direitos da classe trabalhadora e a reforma da Previdência, o chamado “Dia do Basta!”. Na Agência Sindical Na manhã de 10 de agosto (sexta-feira), ocorrerão paralisações em...