A Semp Toshiba vai pagar R$ 29.951,16 a uma trabalhadora demitida quando faltava menos de um ano para a aposentadoria, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). O montante refere-se a dez meses de salários do período da estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva (R$ 18.634,00),...
Ministro afirma que boatos sobre redução do salário mínimo de 2019 não procedem
Na CMO, Esteves Colnago (D) contesta boatos sobre redução da estimativa do mínimo para 2019 Roque de Sá/Agência Senado O ministro do Planejamento, Esteves Colnago Junior, afirmou que não está confirmada a redução do valor previsto para o salário mínimo do próximo ano. Segundo o ministro, a equipe econômica pode realmente fazer uma revisão das...
Paulo Paim destaca ‘condenação’ do Brasil pela OIT
Pedro França/Agência Senado Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a inclusão do Brasil na lista suja da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido à aprovação da Reforma Trabalhista. Ele informou que a classificação foi adotada pelo órgão internacional graças aos esforços conjuntos das centrais sindicais brasileiras. Paim disse...
Governo brasileiro quer aniquilar sindicatos, dizem centrais na OIT
Na conferência de Genebra, representantes dos trabalhadores acusam Executivo de reduzir direitos e promover mudanças sem qualquer consulta a sindicalistas, juízes, advogados e procuradores Calixto na conferência em Genebra: Executivo flexiona normas e tenta impor mudanças que reduzem direitos Enquanto o governo brasileiro tenta neutralizar a denúncia de violar convenções internacionais, as centrais sindicais continuam denunciando...
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido menos de três anos antes de implementar os requisitos para a aposentadoria. Para a SDI-2, a situação do empregado...
Em nome dos trabalhadores, NCST denuncia governo brasileiro por violações a convenções internacionais da OIT
Representando a toda delegação sindical dos trabalhadores brasileiros na 107ª Conferencia Internacional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, discursou, nesta terça–feira (05/06), sobre as frequentes violações de convenções internacionais conduzidas pelo governo. Líder sindical destacou situação de calamidade que assola a classe trabalhadora...
Ferraço enterra PLC 30/15; prazo para contratos de terceirizados pode ser superior há 4 anos, segundo relator
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, na última segunda-feira (4), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que altera o Código Civil para dispor sobre a estipulação do prazo do contrato de prestação de serviço entre empresas — terceirizados — que poderá ser superior há 4 anos. O texto do...
Reforma trabalhista é maior ataque a direitos sindicais no Brasil
Representantes dos trabalhadores reforçaram denúncia contra a reforma trabalhista brasileira nesta terça-feira (5) durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). Debate na Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho da OIT analisa a inclusão do Brasil entre os 24 países violadores de normas internacionais do trabalho. Relatório sobre o debate é...
OIT decide se Brasil pode sair de lista de suspeitos de violações
Entidade analisa quinta-feira as explicações sobre reforma trabalhista O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça) decide na próxima quinta-feira (7) se aceita as explicações do governo brasileiro que a reforma trabalhista respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a chamada Convenção 98. A decisão ocorre no momento em...
Juiz diz que fim do imposto sindical é “absurdo jurídico” e determina pagamento
Magistrado diz que Congresso não poderia retirar caráter compulsório da cobrança Foto de assembleia em sindicato de São Paulo O juiz Volnei Mayer, da Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), condenou a cidade de Dois Irmãos a pagar a contribuição sindical ao sindicato dos servidores públicos ligados àquele município. Na decisão, o magistrado sustenta...