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Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas. A expectativa do instituto é que, em...

Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a...

A audiência pública foi solicitada pelo senador Paulo Paim (C), relator da proposta de Reforma Trabalhista (SUG 12/2018) Geraldo Magela/Agência Senado As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo...

Para que atue de forma eficiente, melhorando as condições de trabalho e vida da categoria que representa, sindicatos devem ser financiados por todos os profissionais que se beneficiam de suas conquistas sociais e econômicas. Assim entendeu a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao conceder liminar determinando o recolhimento da...

Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados. A decisão ainda condenou a empresa a pagar indenização por danos...

Sem a tradicional rede de proteção dos partidos, governistas se dividem sobre o caminho a seguir se Michel Temer for alvo de uma terceira denúncia criminal, no momento em que sua impopularidade alcança um nível inédito; parte considerável do Congresso acredita que, com apenas 3% de aprovação, Temer não teria força para resistir a outra...

Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicação a pagar R$ 1 mil a uma executiva de vendas. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho, a retenção do documento...

Uma empresa de vigilância foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a uma funcionária, mãe, por não conceder intervalo para amamentar a criança. A autora da ação havia sido demitida injustamente, quando já estava grávida. Após o ajuizamento de reclamatória trabalhista, foi readmitida. Ocorre que, após...

Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho questiona restrição da nova lei a princípios da negociação coletiva e direito de sindicalização CROZET/POUTEAU/ALBOUY/ILO 107ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre em Genebre e reúne patrões, empregados e governos A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra novas explicações do governo brasileiro sobre a “reforma” trabalhista. Durante a 107ª Conferência...

Depois de um boom nas semanas que antecederam a entrada em vigor da reforma trabalhista, o número de ações caiu vertiginosamente nas semanas seguintes no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). A Lei 13.647/2017 passou a valer em 11 de novembro do ano passado. Com uma média semanal de 5,5 mil processos ajuizados na primeira instância, o aumento no...