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Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna ANAMATRA Para Feliciano, presidente da Anamatra, situações de contratação precária equivalem a manter o trabalhador na informalidade Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, vai acelerar o...

O PLS 415/2017, do senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê que o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeirosEdilson Rodrigues/Agência Senado Projeto que permite o saque no o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de pensão alimentícia está na pauta da reunião...

Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses, conforme previsão do inciso IV do artigo 133 da CLT. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento do relator, desembargador Emerson...

Caberá ao Congresso a ser eleito em 2018, possivelmente o menos representativo desde a redemocratização — pela avalanche de votos brancos, nulos e abstenções — a missão, por pressão popular, de promover as mudanças sob pena de completa deslegitimação do Parlamento. Antônio Augusto de Queiroz* O Sistema Político brasileiro, por razões estruturais e operacionais de...

Beneficiários foram convocados pelo Diário Oficial, por não ter agendado perícia ou por estar com endereço errado no cadastro Os 94 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez que foram convocados no mês passado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje (13) para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, válida para todo o território nacional, foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal...

A senadora Vanessa defende projeto de Lindbergh Farias, na CAS, ao lado de Rose de FreitasGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (11), projeto de Lindbergh Farias (PT-RJ) que visa desestimular empresas a praticarem a “discriminação salarial”, caracterizada pelo pagamento de vencimentos menores a funcionários negros ou...

Foi aprovado nesta quarta-feira (11) parecer da comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. A medida está em vigor desde de 6 de janeiro de 2018 e foi editada para substituir a MP 797/17, que perdeu a vigência. Marcos Oliveira/Agência Senado Lasier Martins, relator O...

Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente...

Jefferson Rudy/Agência Senado A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou um despacho do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, do dia 27 de março, que exigiu do poder público a adaptação, em 15 dias, à nova lei trabalhista. Com isso, disse a senadora, os órgãos públicos terão de deixar de pagar os valores...