Autora do projeto, Rose de Freitas argumenta que algumas vezes o empregador desestimula a continuidade no emprego para escapar do custo das rescisões. O empregado é forçado a pedir demissão, mas fica sem FGTS e seguro-desempregoEdilson Rodrigues/Agência Senado Em reunião na quarta-feira (11), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar...
Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
Autor do projeto, Paulo Paim ressalta que os períodos de licença serão arcados pela Previdência SocialPedro França/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o direito de usufruir o período restante da...
CAS pode votar proposta para coibir discriminação salarial por sexo e etnia
Senador Lindbergh Farias, autor do projeto, e a relatora, senadora Vanessa GrazziotinGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, na reunião de quarta-feira (11), projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que institui multa para o empregador que praticar discriminação salarial por etnia ou sexo. O texto também estabelece a criação de um...
Comissão mista analisa relatório sobre MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos
A comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep, reúne-se na próxima quarta-feira, às 14h30, para apreciar o parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). O encontro está marcado para o plenário 7, da Ala Alexandre Costa, no Senado. Essa medida provisória é uma reedição...
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para reverter condenação ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT a um auxiliar de serviços gerais. De acordo com o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o contrato temporário é regido por...
Juiz decide que contribuição sindical não pode ser suspensa
Mais uma decisão judicial, em segundo grau, determina o recolhimento da contribuição sindical. Na semana passada, o desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-5), concedeu liminar obrigando uma empresa de mineração com sede em Tanhaçu, no extremo Sul da Bahia, a recolher a contribuição dos seus empregados. A decisão ocorreu em...
Texto da reforma deve ser aproveitado em 2019, diz secretário da Previdência
Agência Brasil O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, defende que texto atual da reforma seja usado pelo novo governo em 2019 O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse neste sábado (7) que, se o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro continuar até 31 de dezembro,...
Projeto revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas
Texto altera vários pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo Congresso Renato Araújo/Câmara dos Deputados Maia: “A reforma trabalhista teve como escopo a proteção do empregador e não do emprego” O Projeto de Lei 8640/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), em tramitação na Câmara, revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho...
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
Relator do projeto Paulo Paim citou informações da Sociedade Brasileira de Pediatria: os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia e de desenvolver anemia Pedro França/Agência Senado A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4)...
Pagamento do intérprete judicial em processos trabalhistas vai para quem perder a ação
Marcos Oliveira/ Agência Senado A Comissão de Assunto Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto (PLC 73/2011) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determinando que as custas referentes a honorários de intérpretes judiciais, nas ações trabalhistas, caberá à parte sucumbente (a derrotada). Como o projeto foi terminativo, segue agora para a sanção do presidente Michel...