A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli que condicionavam a garantia de emprego à gestante à comprovação da...
Temer diz que seu governo aguenta déficit da Previdência, mas outros não
O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (2) que insiste na reforma da Previdência porque apesar de o governo dele aguentar o déficit, outros não aguentarão. “Tenho mais 11 meses de governo. Eu aguento a Previdência. Houve um déficit de R$ 268 bilhões nesse ano que passou, a tendência é aumentar essa dívida previdenciária este...
Texto da reforma da Previdência será apresentado por relator no dia 6, diz Marun
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, disse hoje (1º) que o texto final do projeto da reforma da Previdência será apresentado na próxima terça-feira (6) pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo Marun, está sendo preparada uma emenda aglutinativa para reunir todas as contribuições apresentadas ao texto original no...
Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa
Autor da matéria, senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista Jefferson Rudy/Agência Senado Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do...
Centrais reforçam luta e atos contra reforma previdenciária
As Centrais Sindicais reforçam a mobilização contra a reforma da Previdência de Temer, que pode ser votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados. Reunidas em São Paulo nesta quarta (31), elas aprovaram a Jornada Nacional de Luta ante a ameaça de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287). As entidades descartaram greve geral...
Temer diz que até março reforma da Previdência estará "liquidada"
Temer acredita que a percepção popular sobre a reforma da Previdência tem melhorado O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia. Temer tem...
Ibope aponta que 44% são contra reforma da Previdência, anuncia Moreira Franco
Jacarepaguá (RJ) – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, antecipou hoje (30) em uma rede social o resultado de pesquisa do Ibope que aponta que 44% dos entrevistados responderam ser contrários à reforma da Previdência. Segundo o ministro, pela primeira vez, menos da...
Folga semanal deve ser usufruída dentro de sete dias, decide TRT-6
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo. A relatora, desembargadora Maria do Socorro,...
Ministro admite alteração na reforma da Previdência, mas sem perder princípios
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, admitiu hoje (30) a possibilidade de novas alterações na proposta da reforma da Previdência defendida pelo governo, desde que essas mudanças não modifiquem os pontos principais do projeto. O ministro disse que essas novas mudanças teriam caráter pragmático, para possibilitar a aprovação no Congresso. “O processo,...
Auxílio-alimentação concedido em dinheiro ou ticket integra remuneração, diz Carf
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes de salário sobre os valores dados como auxílio. A conselheira Maria Helena Cotta Cardozo ressaltou que o...