Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (25/10) o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu tese jurídica em matéria previdenciária que deve passar a ser adotada em toda a Justiça Federal da...
Centrais reafirmam protesto dia 10 de novembro. Ato mais forte deve ser em SP
CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central se reuniram nesta quinta (26) na UGT, em São Paulo, quando definiram mobilizações até 10 de novembro – Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos. As entidades distribuirão informativo à população sobre as ações em todo o Brasil, além de cartilha unitária para denunciar as maldades...
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST
A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode aumentar de acordo com o tempo de serviço, vale apenas para os casos em que a empresa demite o funcionário sem justa causa. Quando é o próprio empregado que pede para sair do trabalho, o empregador só pode exigir que ele cumpra o...
Pesquisa da CNI mostra que período de demissões na indústria está perto do fim
O fim das demissões na indústria está perto do fim. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou hoje (26) a Sondagem Industrial de setembro. O indicador registra que o número de empregados na indústria alcançou 49 pontos em setembro, valor próximo aos 49,1 pontos registrados em agosto. O índice varia de...
Cidinho defende cota nas empresas para trabalhadores acima dos 55 anos
Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Cidinho Santos (PR-MT) defendeu na tribuna o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2017, de sua autoria, que reserva vagas nas empresas para pessoas de idade igual ou superior aos 55 anos. A ideia, segundo o senador, é “estabelecer uma reflexão sobre o alto índice de desemprego dos trabalhadores” nessa faixa...
Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta quarta-feira (25) sua primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista. No encontro, idealizado pelo vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ministros do TST, desembargadores e juízes do trabalho, advogados, especialistas em resolução de...
Justiça determina publicação imediata da Lista Suja do Trabalho Escravo
O Ministério do Trabalho e a União terão de publicar a nova versão do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições semelhantes à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A decisão é da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, e o governo não pode mais recorrer da determinação. Precisa cumprir...
Câmara não autoriza processo por organização criminosa contra Temer e dois ministros
A Câmara dos Deputados recusou autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da CCJ, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização...
CPI da Previdência aprova relatório final por unanimidade
O relatório foi aprovado por unanimidadeRoque de Sá/Agência Senado Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (25) o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Além de sugerir projetos de lei e emendas à Constituição para aperfeiçoar a legislação, o documento também solicita algumas providências...
Governo já planeja retomar Reforma da Previdência depois de votação da denúncia
O governo demonstra confiança para a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (25). Tanto é que já fala novamente na Reforma da Previdência, assunto prioritário para o governo até virem à tona as acusações contra Temer após os depoimentos do empresário Joesley Batista e a divulgação de...