Geraldo Magela/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos...
Atenção!!! Companheiros e Companheiras! Da Iguaçu
Atenção!!! Companheiros e Companheiras! Da Iguaçu Vimos informar aos companheiros e companheiras que nos da entidade sindical estamos sabendo que Iguaçu não vem fazendo os pagamentos de salários no prazo estipulado por lei e pela CCT, no entanto alertamos a mesma que nós não concordamos com este feito, até porque a...
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização pelo período. A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que estava...
INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com...
Prazo para requerer seguro-desemprego estabelecido pelo Ministério do Trabalho é ilegal
Ação civil pública ajuizada pelo MPF questionou resoluções que regulam o tema Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) obteve reconhecimento da ilegalidade nos prazos estabelecidos por resoluções do Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego: solicitações do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 e 90 dias contados da rescisão do...
Empresa que não paga vale-transporte deve comprovar a renúncia expressa do trabalhador ao benefício
O vale-transporte é direito do trabalhador. E os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em decisão recursal, fundamentaram-se na Lei n. 7.418/85 para determinar indenização a trabalhador que não recebia o benefício. Desde que o citado normativo instituiu o vale-transporte, as empresas passaram a ser obrigadas a pagá-lo aos...
Comissão que analisa regulamentação da Reforma Política pode votar relatório nesta terça
A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se nesta terça-feira (29) para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta o financiamento público de campanhas e o “distritão” (voto majoritário para deputados e vereadores), entre outros pontos. Vicente Candido disse que acatou todas as sugestões que tinham acordo, mas muitas ainda estão nos destaques,...
Mais de 8 milhões serão beneficiados com o saque de cotas do PIS/Pasep
Liberação foi possibilitada pela Medida Provisória nº 797, assinada esta semana O governo federal anunciou nesta semana mais uma ação para reativar a economia, beneficiando cerca de oito milhões de trabalhadores com a liberação das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. A Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, alterou as condições de...
Projetos em tramitação na CCJ alteram pontos polêmicos da reforma trabalhista
Para tentar diminuir o impacto da reforma trabalhista, senadores apresentam uma série de propostas para revogar itens da lei, em vigor desde julho. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é autora de seis projetos. Um deles tem como objetivo proibir o exercício da atividade insalubre para as trabalhadoras gestantes ou que estejam amamentando (PLS 295/2017). Outra...
Projeto de Paim proíbe o uso de amianto no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso e a comercialização do amianto em São Paulo. A decisão não abrange o resto do Brasil, mas o tema já vem sendo discuto no Senado. Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe o uso do produto (PLS 30/2017), medida apoiada por representantes dos trabalhadores expostos...