O Natal é assim: remete-nos a momentos de paz, nos emociona, nos convida a gestos de ternura, de doação. Quando o Doce Menino tem Seu aniversário comemorado, o Amor se torna mais presente e nos convida ao seu exercício mais amplo. Nesta data, lembramo-nos dos amigos, dos colegas, dos amores. Lembramo-nos...
Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura.
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso da...
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da...
COMUNICADO DE FECHAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2015/2016
O STI de Papel, Papelão, Celulose, Pasta de Madeira Para Papel, Artefatos de Papel e Papelão, Papel Higiênico, Cortiça e Transformação de Papel de Curitiba e Estado do Paraná, em conjunto com o Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e Pasta de Madeira para Papel, Papelão e de Artefatos de Papel e Papelão do...
Acordo coletivo para turno ininterrupto de revezamento 12×12 é inconstitucional
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, sem divergência, declarou nula cláusula de acordo coletivo de trabalho que estipulou turnos ininterruptos de revezamento em regime de doze horas de trabalho por doze horas de descanso (12 X 12), e garantiu ao trabalhador o pagamento de diferenças de horas extraordinárias...
Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar...
Dilma sanciona novas regras para aposentadoria
Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira. Artigo que permitia a desaposentação, no entanto, foi vetado. A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De...
CAMPANHA SALARIAL 2015
Na primeira rodada de negociação não houve avanços. A primeira rodada de negociação da campanha salarial 2015 com os empresários dos setores de papel e celulose e de papelão, que aconteceu nesta sexta-feira, 30 de outubro, em Curitiba, foi mais para discutir problemas do país se sai Dilma ou sai Cunha,...
Defensoria pode ajuizar ação civil pública contra aumento abusivo de plano de saúde de idosos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em que se discute abusividade de aumento de plano de saúde de idosos. A decisão unifica entendimento até então divergente no tribunal. A defensoria pública é instituição prevista na Constituição, encarregada...
TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula norma coletiva que considera válido atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato somente se o afastamento do trabalhador não ultrapassar três dias. Segundo os ministros, inexiste dispositivo de lei ou jurisprudência para autorizar essa restrição. A decisão foi...