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Fonte: Jusbrasil Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre o FGTS depositado em sua conta vinculada. Isto porque, nesse caso, a aposentadoria espontânea não causa a extinção do contrato de trabalho. É esse o teor da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SDI-1...

Fonte: Jusbrasil A operadora ajuizou reclamação trabalhista para questionar a ausência dos depósitos e requerer o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Em sua defesa, a empresa alegou que estava tentando regularizar o pagamento do Fundo de Garantia de seus empregados. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília negou o pleito, ao argumento...

Fonte: InfoMoney O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta segunda-feira (15) de um discurso na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, e aproveitou para criticar a candidata do PSB à presidência, Marina Silva, sem citar o nome dela. “Se fosse a candidata de oposição à Dilma, proibiria seus economistas de falar, porque...

Fonte: MTE O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abriu nesta segunda-feira (15), em Florianópolis, o ciclo de seminários promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a discussão da regulamentação da Lei do Estágio. O evento reuniu estudantes e representantes de organizações não-governamentais e tratou da Lei 11.788/2008. Os seminários estão sendo...

Fonte: Agência Câmara A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7890/14, do Senado Federal, que institui contribuição a ser paga pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social em favor de entidades que atuam na defesa de seus interesses individuais e coletivos. Pelo texto, a contribuição será recolhida uma vez ao...

Fonte: Jusbrasil Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que considerou que a empresa não provou que a altura da queda era inferior...

Fonte: Agência Brasil Pesquisa de intenção de votos contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope mostra Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, com 39% das intenções de voto, seguida por Marina Silva (PSB), 31% e Aécio Neves (PSDB), 15%. O candidato do PSC, Pastor Everaldo, tem 1% das intenções de voto. Os outros...

Fonte: Consultor Jurídico O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento já era pacificado no Superior Tribunal...

Fonte: Agência Câmara Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. Atualmente, de acordo com a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício. De acordo com o autor do texto,...

Fonte: TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Consórcio Interpar contra condenação ao pagamento de hora extra a um carpinteiro que gastava mais de uma hora no deslocamento e na fila do refeitório da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), onde prestava serviços, sobrando apenas 20...