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Fonte: Agência Senado A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

Fonte: Jusbrasil A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado da Metalúrgica Vale do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido...

Fonte: MTE No primeiro semestre do ano, o Brasil gerou mais empregos (588.671) que países como Chile (53.964), Japão (40 mil), Austrália (91.320) – considerando os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). “Isso prova que a nossa política está correta: manter o crescimento sem sacrificar a classe trabalhadora”, ressaltou o...

Fonte: Rede Brasil Atual As medidas anunciadas quarta-feira (20) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para facilitar o crédito imobiliário e reduzir a inadimplência, devem ampliar a capacidade econômica da sociedade, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “A dinâmica econômica de um país como o Brasil, uma das maiores economias do planeta,...

Fonte: TRF 1ª Região O benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. A 2ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para condenar o Instituto...

Fonte: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por exploração de mão de obra em condição análoga à de trabalhado escravo. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ser responsável por irregularidades encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa rural Laginha Agroindustrial...

Fonte: MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de assinar, em São Paulo, um termo de cooperação com a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e o Sistema S (Sesi e SENAI), que irá viabilizar ações conjuntas para inclusão profissional de pessoas com deficiência na condição de aprendiz. Os beneficiados irão atuar...

Fonte: TST Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que tratam da contribuição para entidades sindicais. A proposta foi aceita por 12...

Fonte: TRT 10ª Região A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada demitida duas horas depois de ser contratada, no dia 21 de outubro de 2013. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura...

Fonte: Agência Senado Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. De acordo com a proposta, o imposto não...