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Fonte: Âmbito Jurídico Tempo gasto com troca de roupa, lanche e espera pelo transporte da empresa não é considerado à disposição do empregador. A decisão foi dos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgarem processo de um grupo de trabalhadores contra a Vicunha Têxtil S/A. Os trabalhadores alegavam que...

Fonte: Agência Câmara A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. De acordo com o Projeto de Lei 6573/13, as políticas públicas de emprego e renda serão reunidas no chamado Sistema Nacional de Trabalho, Emprego...

Fonte: Agência Senado O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para...

Fonte: Agência Senado O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido se houver um pedido do empregador ou em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em projeto de lei (PLS 8/2014) que...

Fonte: Diap Por Antônio Augusto de Queiroz* O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir, com repercussão geral, se é constitucional ou não a restrição à liberdade de contratação de trabalhador terceirizado. A terceirização, de acordo com a legislação e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, está autorizada em lei apenas para...

Fonte: Jusbrasil Decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concede diferença salarial e horas-extras a motorista da RCR Locação LTDA. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foi destaque nessa decisão, tanto por trazer normas válidas, fruto da transação entre empregados e empregadores para melhor adequação do setor,...

Fonte: Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto para garantir que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracterize as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de...

Fonte: Diap Com a morte trágica do presidenciável Eduardo Campos (PSB), na manhã desta quarta-feira (13), em acidente aéreo no litoral paulista, os candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) suspenderam por três dias as atividades de campanha em solidariedade à família e amigos e Eduardo. Em nota, a presidente Dilma, candidata a reeleição...

Fonte: Agência Brasil Depois de 79 dias de greve, os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) retornaram nesta quarta-feira (13) ao trabalho. Pela manhã, foram assinados dois acordos entre a direção do instituto e representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge). Um se refere...

Fonte: Jusbrasil Operação deflagrada conjuntamente entre o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e a Polícia Federal resgatou, no início deste mês, 57 trabalhadores no interior do Estado, submetidos a condições análogas as de escravo. Caso – De acordo com informações do MPT, os trabalhadores foram resgatados em três...