Fonte: TST Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma...
Abono Salarial 2014/2015 começa a ser pago
Fonte: MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar a partir desta terça-feira (15) o Abono Salarial do exercício 2014/2015. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o...
Banco de Desenvolvimento do Brics terá sede em Xangai e presidente indiano
Fonte: Agência Brasil A sede do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) será em Xangai, na China, e a primeira presidência do órgão será de um representante da Índia. O anúncio foi feito nesta terça-feira (15) pela presidenta Dilma Rousseff após se reunir com...
Direito à desaposentação.
Fonte: Consultor Jurídico Nos atos de desaposentação, exigir a filiação obrigatória ao regime da Previdência Social sem a respectiva retribuição financeira aos segurados é inconstitucional. Este entendimento foi aplicado pelo juiz federal Carlos Roberto Alves dos Santos, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, que negou recurso apresentado pelo...
Paulo Paim lamenta queda do Brasil em ranking global sobre bem-estar de aposentados
Fonte: Agência Senado O Brasil está numa situação ruim em relação aos benefícios de aposentados e pensionistas, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS) nesta segunda-feira (14). É que, em pesquisa com 150 países, o Brasil ficou na 61ª posição na lista dos melhores países para se aposentar, o Índice Global de Aposentadoria. Isso representa uma...
Ministério Público do Trabalho pede R$ 50 milhões de empresa de coleta de lixo em SP
Fonte: Rede Brasil Atual O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo entrou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Consórcio Soma – Soluções em Meio Ambiente, pelas condições de trabalho precárias a que a empresa, que presta serviço à prefeitura de São Paulo, estaria submetendo seus empregados, em especial os...
Tribunal declara rescisão indireta de contrato de trabalho por falta de depósitos de FGTS
Fonte: Jusbrasil A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre auxiliar de limpeza e a empresa Brilho Terceirização de Mão-de-obra e Serviços Ltda. O Tribunal entendeu que a ausência de recolhimento ou a mora contumaz dos depósitos de FGTS evidenciam atos cuja...
Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão alimentícia
Fonte: Agência Câmara A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7340/14, do deputado Márcio França (PSB-SP), que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívida de pensão alimentícia. De acordo com a legislação atual, o devedor que não pagar por mais de três meses...
Abono Salarial 2014/2015 começa a ser pago amanhã (15)
MTE estima que mais de 20 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício. Brasília, 14/07/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar a partir de amanhã (15) o Abono Salarial do exercício 2014/2015. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se...
Especialista responde seis perguntas sobre desaposentação
Desaposentadoria só pode ser solicitada através da Justiça, pois INSS defende que aposentadoria é direito indisponível. Fonte: Última Instância Estima-se que existam cerca de 500 mil brasileiros já aposentados que não puderam, ou não quiseram deixar de trabalhar. Para muitos deles há a opção pela desaposentadoria ou desaposentação, caso no qual uma pessoa continua trabalhando...