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Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 altera a Lei 12.619/2012 para aumentar o tempo permitido de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso. Já a jornada máxima de trabalho, que pelo projeto original poderia chegar a...

Fonte: TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Tess Indústria e Comércio Ltda. de pagar indenização por danos morais a uma auxiliar de produção que teve o seguro-desemprego suspenso por um erro cometido pela empresa. Ao dar provimento ao recurso de revista da Tess, a Quinta Turma reformou decisão regional...

Fonte: Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Janot, não cabe ao Poder Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo. “A Constituição da República de 1988 não...

Fonte: Agência Senado Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com a possibilidade de que jornada exaustiva e condição degradante deixem de ser consideradas trabalho escravo. Mudanças na regulamentação do tema devem ser votadas nesta terça-feira (3) pela Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. – Nada...

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com decisão, os índices adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, dessa...

Fonte: Portal EBC O pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial fez o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) encerrar 2013 com saldo negativo de R$ 10,3 bilhões. A receita do fundo no ano passado foi R$ 53,6 bilhões e as despesas, R$ 63,9 bilhões. Para cobrir o déficit, o Tesouro Nacional fez um aporte...

Fonte: Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em discurso nesta sexta-feira (30) a aprovação de uma série de matérias que dizem respeito ao trabalhador e segundo ele estão paradas, em sua maioria na Câmara, mas também nas comissões do Senado. Segundo Paim, é essencial que o Congresso Nacional analise a proposta que recompõe...

Fonte: Consultor Jurídico O descumprimento, pelo empregador, da obrigação de depositar o FGTS na conta do funcionário é falta grave e autoriza a ruptura do contrato de trabalho por via indireta, ou seja, por iniciativa do trabalhador, com todos os direitos rescisórios de uma dispensa sem justa causa. O descumprimento vale mesmo em casos em...

Fonte: Consultor Jurídico Sindicato tem direito de representar interesses individuais em ações na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) de representar apenas um empregado da Vale na condição...

Fonte: Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a aprovação, nesta quarta-feira (28), de diversas proposições de interesse dos trabalhadores. Ele destacou a previsão, na Constituição, de uma carreira de agente de trânsito, o que a seu ver vai ajudar a salvar vidas (PEC 77/2013). Segundo o senador, a aprovação foi uma grande vitória...