Fonte: Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13)...
Reconhecimento da invalidez não depende de prova da incapacidade total
Fonte: Consultor Jurídico O reconhecimento da invalidez não depende de prova da incapacidade total e completa para qualquer função, mas só aquela que inviabiliza a atividade desempenhada pelo segurado no momento da constatação da sequela. Isso porque, segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa...
Senado aprova cotas para negros em concursos públicos
Fonte: Agência Brasil Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações nesta terça-feira (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O...
Rendimento real do trabalhador cresce 4% nos últimos 12 meses
Fonte: Agência Brasil Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) – divulgados nesta terça-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – indicam que, nos últimos 12 meses, a massa do rendimento médio real habitual da população ocupada passou de R$ 45.348 milhões em abril de 2013 para R$ 47.161 milhões em...
STF julga hoje regra sobre investigação de crimes eleitorais
Fonte: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (21) a ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Em março, Janot recorreu ao Supremo por considerar a norma...
Entrevista STIPAPEL em rádio Banda B
No último dia 15 o Presidente do Stipapel- Sindicato dos Trabalhadores de Papel e Celulose do Paraná Agenor Neto e o Presidente da Fetiep- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná Ary Gin participaram da gravação do Programa Bom dia Trabalhador da Rádio Banda B. O locutor Antônio Nascimento carinhosamente chamado de Toinho...
Dois terços dos lucros gerados pelo trabalho forçado vêm da exploração sexual
Fonte: Agência Brasil Dois terços dos US$ 150 bilhões anuais de lucros gerados pelo trabalho forçado, ou seja US$ 99 bilhões, provêm da exploração sexual para fins comerciais, enquanto os restantes US$ 51 bilhões resultam da exploração econômica, incluindo o trabalho doméstico (US$ 8 bilhões), a agricultura (US$ 9 bilhões) e outras atividades econômicas (US$...
Paim quer debate em plenário sobre mudanças na Lei do Descanso
Fonte: Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário dois manifestos em defesa da Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso e que trata da regulamentação da profissão de motorista. Os documentos foram assinados por representantes de várias entidades e sindicatos ligados ao transporte rodoviário de carga dos estados de São Paulo e...
1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial PIS/PASEP
Fonte: MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar desde quinta-feira (15) carta a todos os trabalhadores identificados que ainda não foram buscar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo cujo prazo se encerra no dia 30 de junho. Segundo a coordenação do Abono Salarial já foram...
STIPAPEL PARTICIPA DO ENCONTRO REGIONAL SOBRE POLÍTICA E ESTADO
Nos dias 13 e 14 de maio a CNTI- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria realizou em Curitiba o Encontro Regional sobre Política e Estado: Análise e Perspectiva Sindical do Legislativo, Executivo e do Judiciário em Ano Eleitoral. Os palestrantes José Reginaldo- Diretor da Secretaria de Educação da CNTI, Daniel Marcelino do Instituto de Ciência...