Fonte: Agência Senado Juízes do Trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho propuseram, em audiência pública nesta segunda-feira (26), a instituição de competência penal para a Justiça do Trabalho. Nessa hipótese, além de analisar a lesão ao direito trabalhista, buscando assegurar as verbas devidas, o juiz poderá julgar e aplicar sanções penais, inclusive a...
Governo estuda mudanças na jornada de trabalho
Fonte: Agência Brasil O ministro da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho, reconheceu sexta-feira (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part-time. No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o assunto ainda está em discussão no...
Leis trabalhistas e baixa produtividade são entraves para economia, diz ministro.
Fonte: Agência Brasil O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, disse sexta-feira (23) que algumas leis trabalhistas e a baixa produtividade têm sido entraves para a competitividade da economia do país. Segundo ele, as leis são “uma herança bastante negativa para a competitividade de uma economia que quer ser integrada no mundo”,...
Obtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar período referente ao aviso prévio
Fonte: Jusbrasil O aviso prévio é um direito social dos trabalhadores garantido pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição. Trata-se, nesse sentido, de direito irrenunciável do trabalhador. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Delta Construções S.A. ao pagamento do aviso prévio indenizado em...
Cartão de ponto sem assinatura é válido para comprovar horas extras
Fonte: Consultor Jurídico Mesmo sem assinatura do funcionário, o cartão de ponto é válido para comprovar horas extras. Com esse entendimento, a 3 ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa e negou o pagamento de horas extras a um empregado. Segundo os autos, o funcionário afirmou que trabalhava das 07h30min...
Organismos da ONU preveem baixo ritmo de geração de emprego na América Latina
Fonte: Agência Brasil A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas, divulgou relatório que prevê poucas alterações nos índices de desemprego na região. “Dado o modesto crescimento econômico projetado para a região em 2014 e as tendências atuais da participação laboral, se prevê um baixo ritmo...
Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
Fonte: Jusbrasil Um trabalhador foi contratado por uma empresa de segurança para prestar serviços como vigilante para a Empresa Brasileira de Trens Urbanos CBTU. Ele ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas, pleiteando, entre outras parcelas, isonomia salarial e recebimento de benefícios equiparados aos empregados da CBTU, sob o argumento de que a terceirização seria ilícita,...
Empresários pedem a Dilma desoneração permanente da folha de salários
Fonte: Agência Brasil Os 36 empresários do Fórum Nacional da Indústria que estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (22), saíram do Palácio do Planalto com a promessa de que até a semana que vem terão uma resposta sobre a proposta de desoneração permanente da folha...
Ministro lança plano de combate à informalidade laboral
Fonte: MTE O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na tarde desta quinta-feira (22), o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (PNCITE). O Plano prevê a integração das políticas de fiscalização com outras áreas do MTE e do Governo em geral visando reduzir os índices de informalidade do emprego assalariado...
Gari tem direito a grau máximo de insalubridade
Fonte: Jusbrasil A norma trabalhista estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) ao profissional que varre ruas. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar a Companhia de Urbanização de Goiânia Comurg a pagar o benefício a uma gari que...