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O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui competência para propor ação em defesa de direitos individuais homogêneos, o que inclui o questionamento de desconto salarial efetuado a título de contribuição assistencial para empregados não filiados a um sindicato. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para...

Hoje, os dois tipos de contrato são restritos a dois anos A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta permitindo que os contratos de estágio e de aprendizagem possam ser renovados por mais um ano. Hoje, os dois tipos de contrato são restritos a dois anos....

Para colegiado, supressão do plano foi ilícita e abalou psicologicamente o aposentado por invalidez. A 2ª turma do TST condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de saúde cancelado por quase um ano após a aposentadoria por invalidez. Para a turma, a supressão do plano...

A Força Sindical, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a CSB (Central de Sindicatos Brasileiros) manifestam profunda preocupação e repudiam a violência indiscriminada que está acontecendo no conflito entre Israelenses e Palestinos, na Faixa de Gaza. É preocupante, principalmente, a violência desproporcional de Israel contra os Palestinos, que tem deixado centenas de mortos, dezenas...

Conforme determinou a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o desconto das contribuições sindicais dos empregados de uma empresa só pode ser efetivado com autorização individual, mesmo que haja previsão em norma coletiva. Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para julgar improcedente o pedido feito por um sindicato da cidade...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir nesta quarta-feira (19) se as demissões coletivas poderão ser feitas sem que as empresas negocie com os sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de demissão. O julgamento estava marcado para a quinta-feira (13), mas foi adiado. Como explicou o advogado da CUT...

O empregador não pode negar apresentação à Justiça de documentos relativos ao contrato de trabalho de seus empregados sob alegação de não constituir prova contra si mesmo. Esse foi o entendimento da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ao negar mandado de segurança impetrado por uma empresária. Uma auxiliar de...

O Fórum das Centrais Sindicais, reunido virtualmente nesta quinta-feira(13), com as presenças da CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, aprovou o encaminhamento à Mesa Diretora e aos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que suspendam as votações sobre a Proposta de Emenda...

Dirigentes mulheres das Centrais Sindicais realizam nesta segunda (17), às 17 horas, a live “Igualdade na Vida e no Trabalho”. No centro do debate o Projeto de Lei Complementar 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Além das sindicalistas ligadas à CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CGTB e Nova Central, participam...

O Amazonas foi o estado com maior crescimento: de 114, nos três primeiros meses de 2020, para 613 este ano, ou seja, houve alta de 437,7% Entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021, os desligamentos dos empregos celetistas por morte no Brasil cresceram 71,6%, passando de 13,2 mil para 22,6 mil. As informações estão...