A Lei 14.151, que instituiu o trabalho remoto para mulheres grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, deixou algumas brechas, apontadas por especialistas. Segundo o texto, sancionado por Jair Bolsonaro na quinta-feira (13/5), a empregada gestante não poderá exercer suas atividades de forma presencial, mas ficará à disposição para...
Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O projeto (PL 3932/20) que deu...
Reforma Administrativa: PEC 32/20 entra na pauta da CCJ como item único
Depois de o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), ter publicado o parecer dele na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que trata da Reforma Administrativa (PEC 32/20), a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), resolveu pautar a matéria, nesta quinta-feira (13). Havia acordo e programação para realização de audiências até...
Redução de salário na pandemia sem acordo escrito é inválida
Empresa deve pagar diferença salarial a auxiliar de serviços gerais que teve salário reduzido. A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela MP 936/20, só pode ocorrer com a concordância do empregado. Do contrário, a alteração é inválida e o empregador terá de quitar a diferença salarial. Assim decidiu o juiz do...
Reforma administrativa inverte a lógica da Constituição, alerta Dieese
Para Fausto Augusto Junior, diretor técnico da entidade, proposta desorganiza as políticas públicas e entrega prestação de serviços essenciais à iniciativa privada “De alguma forma, inverte a lógica da Constituição de 1988, em que cabe ao Estado garantir os direitos sociais, tendo a iniciativa privada um papel complementar. Essa PEC faz o inverso. Coloca a...
O auxílio emergencial de R$ 150 é uma vergonha, diz Paulo Paim
Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o auxílio emergencial de R$ 150 é uma vergonha, pois não compra nem metade de uma cesta básica (o valor da parcela do novo auxílio pode variar entre R$ 150 e R$ 375, mas estima-se que a maioria dos beneficiados receberão o menor...
Salário mínimo necessário foi R$ 5.330,69 em abril
O cálculo é feito pelo Dieese com base na cesta básica mais cara do país, levando em consideração uma família de quatro pessoas. O salário mínimo necessário para adquirir itens da cesta básica em abril foi de R$ 5.330,69, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor, que corresponde a 4,85...
Proposta isenta o 13º de imposto e de contribuição previdenciária
Constituição prevê gratificação natalina integral, afirma o autor do projeto O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela...
Sócios
Abaixo estão listados os sócios: Agenor de Oliveira Neto Altair Gonçalves de Almeida Alberto da Silva Alessandro Tarcísio de Menezes Alessandra Batista Alves da Silva Antonio Carlos Garcia André Luiz Grassi Arquimino Grassi Arlindo Seron Junior Carlos Alberto Santana Celio da Silva Lemos Clademir Verli Barcelos Claudio Zandonadi Arissa Cristina Oliveira Santos Diesley Martins...
Centrais esperam que Supremo faça justiça ao FGTS
CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB encaminharam sexta (7) pedido de audência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O objetivo é tratar da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que contesta a Taxa Referencial como o índice que corrige o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...