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Vai à sanção do presidente da República o PLC 130/2011, projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Esse projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado. O relator da matéria no Senado, Paulo...

As Centrais Sindicais se reuniram nesta terça (30) pra reforçar a luta por Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Na quinta, elas voltam a se reunir, a fim de tratar de ações solidárias, como fornecimento de cestas básicas para a população mais afetada pela Covid-19. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, expõe a preocupação das entidades....

Proposta em análise na Câmara também proíbe demissões durante suspensão de trabalha decorrente de emergência sanitária O Projeto de Lei 755/20 regula as relações de trabalho em situação de emergência sanitária. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, até 30 dias após o fim emergência sanitária decretada pelo poder público para conter a...

“Mais uma vez, a solidariedade dos trabalhadores se sobressai às loucuras, ao negacionismo e ao ódio plantados por esse desgoverno genocida e incompetente”, afirma o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto A crise diplomática entre Brasil e China, provocada por ataques e provocações de membros do governo Bolsonaro e do filho do...

A explosão de casos de contaminações e mortes em decorrência da Covid-19 junto ao colapso no sistema de saúde em diversos municípios brasileiros expõem a triste realidade de que o País não consegue atravessar as crises sanitária e econômica. Para que haja diminuição de casos, é necessário adotar o isolamento social como medida de prevenção....

A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade. No processo, uma empresa de serviços financeiros entrou com um mandado de segurança contra a Receita Federal de Porto...

O Projeto de Lei 5485/20 prevê estabilidade de um ano ao trabalhador que contrair Covid-19 em seu local de trabalho ou em virtude dele, após seu retorno à atividade laboral, independentemente se houve ou não redução de contrato de trabalho durante a pandemia. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado...

Autora argumenta que a medida tem caráter socioeducativo O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis...

Na última quarta-feira, em nosso programa semanal “VAMOS CONVERSAR”, pelo Facebook e Instagram da CNTEEC, assistimos à entrevista com o experiente Deputado mineiro Lincoln Portela, do Partido Liberal. Ele é autor do PL 5.552/19, que tem por objetivo geral regulamentar o Artigo 8º da Constituição, visando a modernização do Movimento Sindical. Numa semana tumultuada, em...

A incapacidade laborativa de trabalho, tratada pelo artigo 59 da Lei 8.213/91, deve ser analisada a partir das atividades exercidas durante o expediente, sem considerar dificuldades no trajeto ou locomoção. De acordo com esse entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais da 4ª Região negou o pedido de uma funcionária que solicitava...