O boletim Emprego em Pauta, elaborado pelo Dieese, mostra que, em 2019, o contrato intermitente pagou em média R$ 637,00 por mês, o equivalente a 64% do salário mínimo vigente no período. Além disso, faz um grave alerta sobre contratos que não resultaram em trabalho. Foram 22% dos trabalhadores nessa modalidade que acabaram tendo renda...
Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021
O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia. O valor representa R$ 21 de...
Inscritos no Bolsa Família ganham prazo para contestar auxílio negado
Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado ganharam um prazo para requererem o benefício, informou hoje (14) o Ministério da Cidadania. A partir de domingo (20) até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os...
Câmara aprova plano de combate à violência contra mulher
As pautas prioritárias da bancada feminina foram analisadas nesta quinta(10) na Câmara. Na sessão que foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), os deputados aprovaram o Projeto de Lei PL 4287/20, que visa alterar a lei 13.675, incluindo o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional...
MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho
O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo,...
Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S
A participação federal passa dos atuais 10% para 23% A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é...
Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual
Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato. O Ministério Público acusou os réus...
Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista
Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a...
TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food
As condições de vida oriundas do trabalho no ramo econômico de refeições rápidas (fast food) reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho deu provimento a um recurso de revista para permitir...
Ministério da Economia bate cabeça sobre como enfrentar nova onda da covid
Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste no arrocho fiscal e na “volta à normalidade” das receitas e despesas do governo, técnicos do ministério indicam que as regras fiscais rígidas devem ser flexibilizadas para enfrentar a nova onda da covid O Ministério da Economia está mergulhado em contradições internas sobre o arrocho fiscal. Técnicos...