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A MP 996/2020, medida provisória que criou o Programa Casa Verde e Amarela (que substitui o Programa Minha Casa, Minha Vida), foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (8). Antes, o texto já havia sido aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados. Agora a MP segue para sanção do Presidente da República. Fonte: Agência Senado

Enquete do Instituto DataSenado mostra que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14ºsalário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte...

Diante de tantas desesperanças no decorrer de 2020, é evidentemente auspicioso o crescimento de 7,7% do PIB auferido pelo IBGE no terceiro trimestre deste ano. Se esse resultado também está relacionado ao baixo desempenho da economia e à grave recessão no período anterior, não menos importante e até mesmo fundamental, é que o fator determinante...

A proposta regulamenta medidas de ajustes nas contas públicas O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021. A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem...

Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário. Essa foi a tese definida pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que concluiu que tais ações não se inserem na competência da Justiça do Trabalho. O julgamento...

Além do avanço dos trabalhadores temporários na pandemia, também houve um crescimento dos contratos intermitentes de trabalho – modalidade que começou a vigorar em 2017 e na qual os trabalhadores não têm horário fixo e ganham pelas horas trabalhadas. Entre junho e outubro, essas contratações cresceram 18,4%. Mas, segundo o economista-chefe da Confederação Nacional do...

Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a...

A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada...

Relator apontou presença dos elementos que caracterizam vínculo. Colegas pediram vista Um tema ainda controverso e sem jurisprudência voltou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesta semana, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de recurso apresentado por um motorista, considerou que existe relação de emprego entre ele e a Uber. Para ele, estão presentes os...

A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (3/12), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade do trabalho intermitente. Na sessão, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade dos dispositivos disciplinados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Na sequência, votaria Luís Roberto Barroso, mas Rosa Weber pediu...