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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos prontos para votação, após a retomada dos trabalhos, em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Entre eles, o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que assegura ao companheiro o período remanescente da licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la por incapacidade psíquica ou física (PLS...

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência,...

Nesta quarta, dia 26, ocorre a primeira reunião, unificada, das Centrais Sindicais. Será na sede da UGT, União Geral dos Trabalhadores, na região central de São Paulo Capital. A ideia dos dirigentes é unificar a pauta de lutas e reivindicações, definir itens, eleger temas pertinentes à realidade concreta dos trabalhadores, esboçar a agenda legislativa de...

A obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente...

A sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento 2022 veio acompanhada de um corte de R$ 3,2 bilhões, cabendo a maior perda ao Ministério do Trabalho – recriado em julho do ano passado. A pasta teve vetado R$ 1 bilhão, dos quais R$ 988 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)....

Para os ministros, os condutores preenchem os requisitos para serem enquadrados como funcionários da empresa O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria e reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e o motorista. No entendimento dos ministros, os motoristas que prestam serviços para o aplicativo preenchem os requisitos que os enquadram como funcionários...

O economista e professor de universitário Marcio Pochmann afirma que Bolsonaro quer legalizar a fraude contra o trabalhador Em 2014, o custo do trabalho no Brasil equivalia a 36% do pago pelos patrões nos EUA. Com a “deforma trabalhista de Temer”, tuíta o economista e professor de Economia Marcio Pochmann, o custo caiu para 24%,...

Ministério Público do Trabalho vai promover reunião na quinta-feira. TST também deve marcar audiência Depois de 19 dias, trabalhadores na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram suspender a greve, enquanto aguardam mediação. De acordo com os sindicatos de Jornalistas e Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, foi a maior paralisação na...

Empresa suspendeu o acordo coletivo. MPT também deve promover reunião A greve dos trabalhadores na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 19 dias nesta terça-feira (14), sem perspectiva de acordo. A paralisação é pela manutenção do acordo coletivo, que acaba de ser suspenso, e reajuste salarial, que não ocorre há dois anos. Jornalistas e radialistas...

Por 11 votos favoráveis e sete contrários, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que disciplina o retorno ao trabalho presencial de gestantes, inclusive empregadas domésticas (PL 2.058/2021). O projeto altera a lei que garante o afastamento de gestantes, com remuneração integral, durante a pandemia. Segundo a proposta, caso o...