A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuperou, em 2017, R$ 4,2 bilhões em recursos que deveriam ter sido depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi divulgada pelo órgão hoje (21). No ano, os auditores do trabalho fiscalizaram 50,5 mil empregadores. No total, foram emitidas 19,4 mil...
Paim: Mesmo com suspensão da reforma da Previdência é preciso estar alerta
Roque de Sá/Agência Senado Em discurso nesta quarta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a suspensão da votação da reforma da Previdência, devido à decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro, prevendo que a PEC não mais será analisada este ano. Mesmo assim, Paulo Paim disse que manterá o estado de alerta. O...
É cedo para avaliar efeitos da reforma trabalhista, diz indicado para TST
O desembargador Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, afirmou, nesta quarta-feira (21), que ainda é cedo para avaliar os efeitos das medidas da reforma trabalhista. Ramos lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é dos anos 40, quando o Brasil ainda era um país rural e que, por...
Relator descarta mudar regras da Previdência por meio de outras proposições
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negou hoje (20) que exista a intenção de mudar a legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais. Um dia depois da suspensão da reforma pelo governo devido ao impedimento de votar emendas constitucionais durante...
Eunício prorroga validade da MP 808/17; vale até abril
Encaminhada pelo governo para apreciação do Congresso no dia 14 de novembro de 2017, a MP 808/17, que altera a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, completa, nesta quinta-feira (22), 60 dias. Assim, o presidente do Poder Legislativo, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) prorrogou a validade do texto por mais 60 dias. O ato foi publicado no Diário Oficial...
CAS vota aumento da licença-maternidade e permissão para que seja compartilhada com o pai
Senadora Rose de Freias (PMDB-ES), autora da proposta que amplia a licença-maternidade para 180 dias e permite o compartilhamento de até 60 dias com o cônjuge Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (21), a partir das 9h, tendo na pauta projeto que amplia o período de licença-maternidade e permite...
Trabalhadores protestam pelo País contra o fim da aposentadoria
Milhares de trabalhadores saem às ruas hoje (19) em protesto contra a reforma da Previdência, no Dia Nacional de Luta convocado pelas Centrais Sindicais no dia 31 de janeiro. Após várias tentativas frustradas, a proposta entra na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, que tentará votar a matéria até o final do...
Sindicalismo faz ato nacional contra reforma da Previdência
Os movimentos sociais e sindical se mobilizam em ato nacional, nesta segunda-feira (19), em manifestações para o dia nacional de luta contra a reforma da Previdência. O objetivo é aumentar a pressão sobre os deputados para que eles não votem a proposta do governo de Michel Temer (MDB), que não corta privilégios, mas acaba com...
Maia acredita ser possível votar Previdência, mas vai consultar o Supremo
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição...
Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir comissões
O empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões pagas ao trabalhador. Esse é o entendimento da juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou que uma empresa pague diferenças salariais a um mecânico, além de reconhecer a rescisão indireta. Para a magistrada, a...