A Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que poderá ser modificado por meio de destaques. De acordo com o texto votado em Plenário, os lucros e dividendos serão taxados em...
Todas as Centrais Sindicais apelam por manutenção da Proguaru e dos empregos
Sr. Prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa Guti Sr. Presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello Desde dezembro, a cidade vive atemorizada pelo fechamento da empresa de economia mista Proguaru e as mais de 4,5 mil demissões. Esse temor, devido a Projeto de Lei aprovado na Câmara, em 18 de dezembro, vem agora se agravar...
Senado derrota Bolsonaro e derruba MP da “minirreforma trabalhista”
O Senado impôs uma grande derrota ao governo Bolsonaro. Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia...
Senado vota nesta quarta MP que cria minirreforma trabalhista
O Plenário vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021, que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7...
Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169
Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado nesta terça (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que...
uta hoje é em torno da MP 1.045
O movimento sindical concentra seus esforços terça e quarta junto ao Senado. O objetivo é evitar a votação da Medida Provisória 1.045/2020, aprovada na Câmara com diversas mudanças estranhas ao texto original. Ainda na madrugada da terça (31), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, gravou vídeo que informava a ida à Brasília e falava...
Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou...
TST considera ilegal demissão em razão da idade e determina reintegração
A demissão motivada exclusivamente pela idade do trabalhador ofende o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição da República) e, dessa maneira, deve ser considerada ilegal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata ao emprego de um eletricitário que demonstrou ter sido...
Sindicatos têm direito a efetuar depósito recursal pela metade, decide TST
Os sindicatos, por determinação legal, são entidades sem fins lucrativos e, mesmo nas situações em que atuam como empregadores, têm direito a efetuar o depósito recursal pela metade, de acordo com o que foi estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a...
“Resgatar o Brasil para os brasileiros”; nota das centrais sindicais
O Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos. São quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, outros 6 milhões de inativos que precisam de um emprego e mais 7 milhões ocupados de forma precária. Inflação alta,...