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A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). Essa é a tese aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerra nesta segunda-feira (12/4). A decisão foi unânime. A...

A reforma trabalhista que foi realizada durante o governo do presidente Michel Temer e que trouxe mudanças significativas nas relações trabalhistas, que enfraqueceram os trabalhadores, criou a categoria do trabalho intermitente, no qual o trabalhador é contratado para trabalhar algumas horas. Em reportagem do jornal o Estado de São Paulo, feito pelo jornalista Eduardo Rodrigues,...

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nesta quinta (8) o resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos referente ao mês de março. Os dados apontam que o Salário Mínimo no Brasil deveria ser equivalente a R$ 5.315,74. No estudo, o Dieese mostra leve redução do custo médio da cesta...

É o que revela pesquisa feita pela CNI A escassez de insumos e matérias-primas nacionais para a produção atingiu 73% das empresas da indústria geral (extrativa e de transformação) e 72% da indústria da construção em fevereiro. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) dentro de uma pesquisa feita...

Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada por 18 entidades representativas de trabalhadores que apontam violação do direito à saúde e à vida na condução das políticas públicas do país para enfrentamento da crise de Covid-19. As entidades pedem a determinação liminar de ações como o lockdown nacional e o toque de recolher....

A liberação da compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado gera polêmica entre senadores. O projeto (PL 948/2021), aprovado quarta (7) pela Câmara dos Deputados, define que 50%das doses adquiridas por empresas particulares poderão ser usadas para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. O projeto deve ser analisado...

Vice-presidente participou de evento com investidores O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quinta-feira (8) a manutenção do teto federal de gastos. Em evento com investidores, ele disse que a “era do dinheiro fácil acabou” e defendeu uma nova reforma da Previdência. “Uma coisa é clara: temos que operar dentro do limite da âncora que temos...

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresenta projeto de lei para distribuir máscaras a desempregados, beneficiários do auxílio emergencial, do Bolsa Família e do BPC Preocupada com o crescente número de casos de Covid-19 no Brasil, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, nesta terça-feira (6/4), o Projeto de Lei 1.222/2021 que determina a distribuição de máscaras para...

A Petrobras promove atos antissindicais. Nesta semana, a empresa aplicou punição disciplinar ao coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que teve suspensão de 29 dias, mesmo exercendo legalmente seu mandato sindical. Diante dessa postura da estatal, as Centrais Sindicais lançaram Nota conjunta nesta quarta (7) repudiando o ato. De acordo com as...

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o PL 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem o repasse de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto agora segue para o Senado Federal. Nesta terça-feira (6) o texto-base da proposta já tinha sido aprovado e a...