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Valor poderá ser parcelado em até 60 meses O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses. Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa,...

Autores do projeto afirmam querer manter postos de trabalho após a pandemia O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

Tramita no Senado um projetoque autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para oPL 5.216/2020. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta altera o art. 20 da Lei...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança, impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da reforma administrativa até que haja a divulgação dos dados que embasam a PEC 32/2020, especialmente o impacto orçamentário. De acordo com os parlamentares,...

Há três anos passou a vigorar a reforma trabalhista (Lei 13.467) e trouxe profundas e devastadoras alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prejudicou largamente os trabalhadores. Diante desse cenário de precarização explícita das relações de trabalho, já está na hora de promover mudanças nesse marco legal. Matéria do G1, veiculada na semana...

Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao INPC A maioria dos reajustes salariais no país, considerando o período do início do ano até outubro, resultou em ganhos reais para os trabalhadores (acima da inflação). Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os dados, divulgados nesta terça-feira...

O sindicalismo continua a combater as injustiças sociais e a mobilizar a sociedade em defesa de seus direitos. “Não fosse pelos sindicalistas, o povo brasileiro atravessaria a quarentena com, no máximo, 200 reais” Quando, em março deste ano, o ministro da economia, Paulo Guedes anunciou que pagaria R$ 200,00 mensais a “trabalhadores informais” e “desassistidos”,...

Carrefour deve contribuir com o fim do racismo, não apenas em suas lojas, mas em todas as comunidades onde opera, afirma manifestação de sindicato que representa 20 milhões de trabalhadores no mundo Sindicatos se manifestaram nesta sexta-feira (20) contra o crime de racismo que levou ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, executado por seguranças...

Outubro foi o quinto mês consecutivo de alta na produção A produção industrial brasileira registrou, em outubro, o quinto mês consecutivo de alta, com 58,3 pontos segundo a Sondagem Industrial referente ao mês de outubro, divulgada nesta quinta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês anterior o índice estava um pouco acima (59,1...

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um projeto que tem por objetivo estimular as empresas a conceder abonos de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada ou jornada especial de trabalho, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência (PL 243/2020). O benefício seria dado quando a presença do trabalhador for considerada indispensável...