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No último dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) completou 3 anos e ninguém comemorou, nem timidamente. Por quê? É como diz o ditado popular e politicamente incorreto: ‘filho feio não tem pai’. Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.863/2020 que prevê o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução, em até 60 meses, durante período de calamidade pública em razão da Covid-19 e nos 18 meses consecutivos após o fim da pandemia. O PL é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). A justificativa para...

O jornal Estado de São Paulo publicou artigo escrito por José Pastore e Magnus Ribas Apostólico, membros do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, no qual falam sobre as assembleias virtuais e a comunicação com o trabalhador. Para eles, o sindicalismo sempre teve o problema da baixa representatividade, exceto as categorias bem...

Texto abrange discriminação por situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica O Projeto de Lei 4683/20 proíbe a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das...

O Ministério da Economia divulgou os dados sobre geração de emprego em outubro que obteve saldo positivo. É o quarto mês consecutivo o país tem mais empregos do que demissões. Foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada em outubro. Foram 1.548.628 admissões e 1.153.639 desligamentos. O resultado é o melhor outubro desde 1992 registrado no...

Veto ao reajuste de benefícios previdenciários acima de um salário mínimo voltou a ser negociado como “semidesindexação”. Para o Dieese, o que o governo quer é “retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres” Enquanto o governo federal não toma nenhuma medida em relação à prorrogação ou não do auxílio emergencial – que já...

Proposta prevê aplicação de medidas como afastamento do lar e prisão preventiva do agressor de pessoa idosa O Projeto de Lei 4903/20 permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial. Por outro lado, os senadores...

Nesta quarta-feira (25/11), a categoria fez protesto em frente ao Buriti e anunciou paralisação das atividades até a meia-noite Os trabalhadores da Companhia Energética de Brasília (CEB), movimentos populares e parlamentares realizaram ato contra a privatização da concessionária de energia, nesta quarta-feira (25/11), em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e na Praça...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a...