Adotado de forma emergencial por causa da pandemia de Covid 19, o teletrabalho já era uma prática para algumas empresas. Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto. Um deles (PL 3915/20) determina que o empregador forneça a infraestrutura necessária para...
Reforma trabalhista não resolveu problemas do mercado e veio ‘enquadrar’ Judiciário
“O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas”, diz pesquisador Em um mercado historicamente desestruturado, a “reforma” trabalhista de 2017 agravou os problemas, aumentou a insegurança e restringiu a ação do Judiciário. A análise é do professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que...
Congresso tem que retomar debate sobre valorização do salário mínimo, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (7), que o Congresso retome o debate sobre a política de valorização do salário mínimo que, segundo ele, foi destruída pelo atual governo. De acordo com Paim, o mínimo é o melhor distribuidor de renda e serve como referencial para os valores pagos ao trabalhador....
Propostas de Bolsonaro para bancar Renda Cidadã ameaçam direitos de trabalhadores e idosos
Demora para definir programa ocorre porque medidas impopulares podem atrapalhar eleições municipais por meio das quais presidente pretende “varrer o PT” Segue a novela do governo Jair Bolsonaro para definir de onde virão os recursos para pagar o Renda Cidadã. Com o programa, o presidente da República pretende substituir o Bolsa Família, criado pelo governo...
Guedes e Maia negam estender auxílio e orçamento de guerra para 2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta quarta-feira (7) que o auxílio emergencial seja prorrogado para 2021. Pela configuração atual, o benefício vai existir até dezembro deste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou a fala de Guedes. “A posição da presidência da Câmara é a mesma”, disse o deputado no Twitter....
Agravar doença ocupacional gera condenação ao empregador, diz TST
Deixar de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, agravando ou gerando doença ocupacional, gera condenação à empresa. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte condenou empregador a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que adquiriu doenças ocupacionais no braço esquerdo e na coluna...
Guedes quer congelar benefícios de quem ganha acima do mínimo para bancar Renda Brasil
Corte estudado pela equipe do ministro ainda não seria o suficiente para bancar o programa social Para manter o teto de gastos, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continua a planejar cortes como forma de viabilizar o Renda Brasil. Uma das alternativas estudadas pela pasta é congelar benefícios previdenciários de quem ganha mais...
Centrais sindicais pressionam Congresso para a votação da prorrogação do auxílio emergencial
Sindicalistas também defendem a manutenção do valor do auxílio em R$ 600 Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/20). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas...
Dispensa de trabalhadora com câncer é discriminatória e gera dever de indenizar
A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições — salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa que não...
STF decide que Petrobras pode vender refinaria sem aval do Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido das mesas da Câmara e do Senado para proibir a venda de refinarias pela Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional. O entendimento da maioria dos ministros foi de que a ação não significaria privatização fatiada da empresa. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da...