O pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão contratual assinado por empregado com mais de um ano de trabalho só tem valor se firmado com a assistência do representante do sindicato de classe ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. Ou, na falta desses, por agentes do Ministério Público, da Defensoria...
As contradições das reformas trabalhista e previdenciária
Por Antônio Augusto de Queiroz * O debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária é recorrente no Brasil. Sempre que a onda neoliberal ganha fôlego, há retração da atividade econômica ou existe crise fiscal no governo federal esses dois temas ganham evidência na mídia nacional. O movimento...
FELIZ NATAL!
O Natal é assim: remete-nos a momentos de paz, nos emociona, nos convida a gestos de ternura, de doação. Quando o Doce Menino tem Seu aniversário comemorado, o Amor se torna mais presente e nos convida ao seu exercício mais amplo. Nesta data, lembramo-nos dos amigos, dos colegas, dos amores. Lembramo-nos...
Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura.
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso da...
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da...
COMUNICADO DE FECHAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2015/2016
O STI de Papel, Papelão, Celulose, Pasta de Madeira Para Papel, Artefatos de Papel e Papelão, Papel Higiênico, Cortiça e Transformação de Papel de Curitiba e Estado do Paraná, em conjunto com o Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e Pasta de Madeira para Papel, Papelão e de Artefatos de Papel e Papelão do...
Acordo coletivo para turno ininterrupto de revezamento 12×12 é inconstitucional
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, sem divergência, declarou nula cláusula de acordo coletivo de trabalho que estipulou turnos ininterruptos de revezamento em regime de doze horas de trabalho por doze horas de descanso (12 X 12), e garantiu ao trabalhador o pagamento de diferenças de horas extraordinárias...
Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar...
Dilma sanciona novas regras para aposentadoria
Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira. Artigo que permitia a desaposentação, no entanto, foi vetado. A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De...
CAMPANHA SALARIAL 2015
Na primeira rodada de negociação não houve avanços. A primeira rodada de negociação da campanha salarial 2015 com os empresários dos setores de papel e celulose e de papelão, que aconteceu nesta sexta-feira, 30 de outubro, em Curitiba, foi mais para discutir problemas do país se sai Dilma ou sai Cunha,...