O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta quarta-feira (27) de reunião com a Missão de Assistência Técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para tratar de reclamação apresentada por centrais sindicais brasileiras sobre a aplicação da Convenção 154 e da Convenção 81 da OIT no Brasil. A reunião, marcada pelo...
Suspensão do plano de saúde do empregado no gozo do aviso prévio
A suspensão do Plano de Saúde do Empregado durante o gozo do aviso-prévio é fato corriqueiro praticado pelas Reclamadas. Importante observar que, às vezes, muitos empregados estão às vésperas de realizar um procedimento cirúrgico e, por esta razão, são dispensados, e tem os seus planos de saúde cancelados por ato único do empregador. Por essa...
Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot
Em seu primeiro pronunciamento sobre o tema, procurador-geral da República diz que falta de limites para a atividade terceirizada violaria Constituição Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em...
Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa
A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização...
Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
A Caixa Seguros S/A deve pagar indenização securitária a um homem que perdeu a capacidade laboral por conta de uma trombose resultante de fratura ocasionada em acidente de trabalho. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a seguradora alegava que trombose é uma doença, o que não caracterizaria o...
Terceirização: o cerco está se fechando. Que fazer?
O tempo corre e conspira contra os trabalhadores. Só uma grande e estratégica mobilização sindical, nesse momento, poderá salvar os direitos trabalhistas contidos na CLT.Marcos Verlaine* Uma onda conservadora ronda o Brasil. As eleições parlamentares de outubro de 2014 elegeram um Congresso mais conservador que o anterior. O clima na sociedade é conservador. As manifestações...
Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cerâmica Atlas Ltda. ao pagamento em dobro de férias fracionadas irregularmente em períodos inferiores a dez dias. Segundo a Turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. A decisão se deu em recurso de revista...
Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%, diz Dilma
Eu sinto muito, eu sinto muito’, disse a presidente quando questionada sobre pressões para que reajuste seja de 6,5% Tânia Monteiro e Lisandra Paraguassu A presidente Dilma Rousseff avisou nesta sexta-feira, 20, que o seu compromisso é com o reajuste da tabela do imposto de renda de pessoa física (IRPF) em apenas 4,5%. Segundo Dilma,...
LEGISLAÇÃO: Medida Provisória muda regras na concessão de benefícios previdenciários
Da Redação (Brasília) – Os Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego, Planejamento e Fazenda anunciaram nesta terça-feira (30), em entrevista coletiva, alterações na concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-doença. As mudanças estão na Medida Provisória nº 664, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, a...
Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7865/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da...