O Projeto de Lei 4193/20 permite o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão de estado de emergência, calamidade pública ou pandemia, reconhecidos pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será...
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual, diz STJ
A operadora de plano de saúde coletivo empresarial que exerce o direito de cancelar unilateralmente o contrato, respeitando prazos, não pode ser obrigada a fornecer plano individual ao consumidor. O direito que surge ao segurado é de fazer a portabilidade, em novo contrato observando os prazos de carência do plano anterior. Com esse entendimento, a...
Bolsonaro quer precarizar mais o trabalho com salário por hora para 50% dos funcionários
Contratação por hora, e não mais com salário mensal, é o eixo central do projeto da carteira de trabalho verde-amarela Depois da reforma trabalhista de Michel Temer, que prometia gerar empregos e não teve nenhum impacto positivo no mercado de trabalho, Jair Bolsonaro quer precarizar ainda mais as regras trabalhistas, com salários pagos por hora...
Mesmo com alta taxa de retorno, FGTS segue em risco com Bolsonaro
Em nome dos interesses privados, governo tenta descapitalizar fundo que é hoje uma das principais poupanças públicas para os trabalhadores e a sociedade brasileira O Conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (11), a proposta do governo de Jair Bolsonaro para distribuir R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas....
Paulo Paim destaca importância do FGTS
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os brasileiros. Paim também criticou medidas que possam fragilizar o FGTS. Para ele, o fundo foi criado para proteger o trabalhador e sua família. —É inaceitável que se fale em medidas...
Manifesto Sindical contra a suspensão da obrigatoriedade da realização dos EMO
MANIFESTO SINDICAL CONTRA A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS (Nota Informativa SEI Nº. 19627/2020/ME) Em 29/07/2020, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, emitiu a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME com mais um ataque brutal à saúde das classes trabalhadoras. Como se não bastasse a mórbida omissão à proteção...
Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 7,5 bi para trabalhadores
Dinheiro será depositado até 31 de agosto nas contas vinculadas O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (11) a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Serão creditados nas contas vinculadas ao fundo R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66% do resultado positivo de 2019. O resultado...
Governo só deve enviar reforma administrativa após eleição na Câmara e no Senado
O governo federal não vai enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que permite o fim da estabilidade para futuros servidores públicos, antes de serem definidos os próximos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições das mesas diretoras das duas casas legislativas serão realizadas no começo de fevereiro de 2021....
No Brasil, 40% dos jovens com ensino superior não têm emprego qualificado
No Brasil, 40% dos jovens graduados estavam em ocupações que não exigem ensino superior. O número corresponde a cerca de 525,2 mil brasileiros entre 22 e 25 anos, de acordo com levantamento da consultoria iDados No primeiro trimestre de 2020, 525,2 mil jovens brasileiros graduados estavam em ocupações que não exigem ensino superior. O número...
Governo edita MP que permite vender partes da Caixa até dezembro de 2021
O governo editou na noite da sexta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação...