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Com o apoio da maioria dos partidos, deputados aprovaram o adiamento das eleições municipais para novembro. A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada no Senado, será promulgada nesta quinta-feira. Com isso passa a valer a nova data do pleito deste ano. Inicialmente prevista para outubro, a eleição será realizada em 15 de novembro no...

O Senado pode analisar uma proposta que dispõe sobre a criação de uma lei geral de proteção para profissionais que trabalham com entrega de produtos solicitados por aplicativos (PL 3.570/2020). A proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê valor mínimo para hora de trabalho, disponibilização pelas empresas de equipamentos de segurança e possibilidade de seguro-desemprego....

A Câmara dos Deputados concluiu, em votação remota, a aprovação da Medida Provisória que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas. Os recursos devem ser usados para pagamento da folha salarial e de verbas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus. A maior parte das emendas apresentadas foram retiradas no plenário. Os deputados...

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30) o decreto que prorroga por mais dois meses a concessão do auxílio emergencial, também chamado de coronavoucher. Serão mais R$ 600 por mês. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a expectativa do governo é que, ao fim desse período, pelo menos parte dos beneficiados já tenha...

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a rejeição da Medida Provisória 927/2020, que define novas regras trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. Para Paim, a proposta é um atentado aos direitos sociais do povo brasileiro, jogando a “conta da pandemia nas costas da classe...

Os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais, entidades atuantes e representativas, estão do lado da classe trabalhadora e não cessam de lutar um instante sequer pelos empregos e direitos e pela saúde de todos. Para os trabalhadores e trabalhadoras é fundamental terem as entidades sindicais dando-lhes o respaldo necessário em ações do...

O Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) o texto-base do Projeto de Lei 2.630/2020, que tem por objetivo o combate às fake news nas redes sociais. Em votação apertada, houve aprovação pelo placar de 44 votos favoráveis a 32 contrários. O passo seguinte é a discussão dos oito destaques ao texto-base, que também serão votados pelos...

A Medida Provisória 922/20, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal, perdeu a validade nesta terça-feira (30). A MP, editada no dia 2 de março, autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi votada pelo Congresso em 120 dias desde...

Hoje portaria veda a contratação de trabalhador no período de 90 dias após a demissão O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública...

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), seis centrais sindicais destacam que a decisão do ministro Gilmar Mendes (que suspendeu o julgamento sobre o reajuste por TR ou IPCA-E) precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo presidente da Corte, ou pelo colegiado”A decisão não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso,...