É necessário convocar assembleia geral para legitimar propostas de supressão ou mitigação e direitos constitucionais e legais, e não apenas quando se vai tratar de benefícios concedidos por normas coletivas. Com base nesse entendimento, o juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido do Ministério Público do Trabalho contra...
Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial
Artesãos e cabeleireiros estão entre novas classes de beneficiados O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função...
Bolsonaro anuncia revogação da medida provisória que criou o Contrato Verde e Amarelo
Presidente disse que vai reeditar MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia. Deputados divergem sobre reedição da proposta O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que vai revogar a Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), por...
Sindicatos lutam para preservar o emprego e a saúde do trabalhador durante a pandemia
Apesar dos constantes ataques do governo aos trabalhadores e ao movimento sindical, entidades de diversas categorias negociam cláusulas sanitárias e trabalhistas Desde o início da pandemia de coronavírus, sindicatos de diferentes categorias em todo o Brasil têm buscado garantir os direitos dos trabalhadores, ameaçados por iniciativas do próprio governo, como é o caso da aprovação...
Guedes volta a defender congelamento de salários dos servidores públicos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tornou a defender o congelamento de salários de servidores públicos. Ele entende que a medida é uma contrapartida às despesas extras para combater a crise do coronavírus. Disse Guedes: “o salário do funcionalismo cresceu 50% acima da inflação por anos seguidos. Será que o funcionalismo podia dar uma contribuição?...
Programa emergencial poderá custear folha salarial de empresas por 4 meses
Proposta beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte O Projeto de Lei 1076/20 cria um programa para subvencionar a folha salarial das empresas durante a calamidade pública relacionada à Covid-19, evitando demissões. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte (faturamento até R$ 12...
Luta contra MP 905 ainda não terminou; batalha continua
O movimento sindical foi pego de surpresa com o anúncio dos requerimentos apresentados por alguns senadores para incluir na pauta do Senado, a MP 905/19, que institui a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), dentre outros. O líder...
Dieese divulga acordos negociados para período de pandemia
Pesquisa identifica ações que podem preservar saúde do trabalhador O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou o primeiro levantamento dos acordos entre empresas e sindicatos, realizados para abranger o período de pandemia do novo coronavírus. A pesquisa, publicada quinta (16), buscou identificar os principais temas abordados nas negociações e destacou algumas iniciativas...
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria....
Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/4) o Projeto de Lei 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O PL — que já havia sido aprovado no Senado — inclui no auxílio emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de...