Voltou a ficar incerta a correção a ser aplicada pela Justiça aos débitos trabalhistas. A situação decorre de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para quem a Justiça do Trabalho não pode adotar o IPCA-E – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Até 2015, adotava-se a TR, acrescida de juros de...
Nota das Centrais: Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito
Na noite da terça feira de carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal...
Centrais definem ações em defesa da democracia e geração de empregos
Nove Centrais Sindicais se reuniram nesta quinta (27) no Dieese, em SP, pra avaliar a conjuntura nacional e organizar calendário de ações. Participaram presidentes e coordenadores da CUT, Força, CTB, CSB, CGTB, Nova Central, UGT, Conlutas e Intersindical. Segundo Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, a ideia é reforçar os atos convocados para dos dias 8...
MP do Contrato Verde e Amarelo deve ser votada nesta terça
A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) se reúne nesta terça-feira (3) para discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O deputado fez várias modificações no texto, mas avisou que ainda deve apresentar um texto complementar. O Contrato Verde e Amarelo tem o objetivo...
Sindicato não pode cobrar taxa de empregador para autorizar trabalho em feriados
A decisão é do juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO É abusiva e inconstitucional a norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicatos a fim de conceder autorização às empresas para funcionários trabalharem em feriados. Com este entendimento o juiz do Trabalho...
Comissão mista analisa relatório sobre MP do 13° do Bolsa Família
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19) vai se reunir na terça-feira (3) para analisar o relatório sobre a MP, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na última reunião feita pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo e Executivo....
Projeto exige vigilantes durante funcionamento de terminais bancários
O Projeto de Lei 104/20 exige a presença de vigilantes durante o todo horário de funcionamento de bancos, locais de autoatendimento e correspondentes bancários, entre outras instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), tem o objetivo de inibir a criminalidade. O parlamentar acredita que vigilantes são...
Contrato Verde e Amarelo é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos
As mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarão ao debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (2). Desta vez, o foco da audiência pública será o relatório da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS),...
Centrais definem ações em defesa da democracia e geração de empregos
Nove Centrais Sindicais se reuniram nesta quinta (27) no Dieese, em SP, pra avaliar a conjuntura nacional e organizar calendário de ações. Participaram presidentes e coordenadores da CUT, Força, CTB, CSB, CGTB, Nova Central, UGT, Conlutas e Intersindical. Segundo Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, a ideia é reforçar os atos convocados para dos dias 8...
Nota das Centrais Sindicais defende democracia e instituições
As Centrais Sindicais condenam a incitação de Bolsonaro para ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, dia 15 de março. A Agência Sindical transcreve abaixo a Nota e reafirma seu apoio ao Estado de Direito. Com a democracia não se brinca Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito Na noite da...