Os empregadores que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto teve parecer favorável do senador Flávio...
Reforma administrativa só valerá para novos servidores públicos, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro deve receber, na tarde desta terça-feira (17), a proposta de reforma administrativa do governo. A expectativa é mudar algumas regras que afetam os servidores públicos. Bolsonaro afirmou que as mudanças só vão valer para os trabalhadores que ainda não ingressaram no serviço público. A reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso...
TST considera greve dos petroleiros ilegal e autoriza Petrobrás a demitir todos os grevistas
Em sua decisão, o ministro Ives Gandra Martins disse que a greve dos petroleiros, a maior da categoria desde 1995, tem “motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais” relativas à manutenção das atividades O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nesta segunda-feira, 17,...
Tribunal dá 90 dias para INSS começar a reduzir espera por benefício
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, decidiu liminarmente o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, na terça-feira (11). O relator do caso...
Governo trava concursos e põe funcionamento do Estado em risco para aprovar sua reforma administrativa
Suspensão dos concursos públicos pelo governo Jair Bolsonaro tem como objetivo paralisar o Estado e, com isso, forçar o Congresso a aprovar a reforma administrativa. Para este ano, até o momento, não existe previsão de abertura de concursos A decisão do governo Jair Bolsonaro em não realizar novos concursos púbicos tem como pano de fundo...
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na...
Centrais sindicais realizam ato unitário contra o desmonte do INSS
Servidores do INSS e sindicalistas ligados a diversas categorias protestaram em vários estados. Em São Paulo, a manifestação começou às 09h00 sexta, em frente a agência do INSS, na Rua Cel. Xavier de Toledo, 280. Gritando palavras de ordem, como “o Paulo Guedes preste atenção, o servidor não é parasita não”, os manifestantes seguiram, em...
Negociação no TST evita greve imediata na Casa da Moeda
Em reunião bilateral na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, os empregados da Casa da Moeda do Brasil, representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, se comprometeram a submeter suspender a mobilização de greve da categoria e submeter à assembleia, até 5 de março, proposta de acordo coletivo negociada no encontro. No início...
Novo secretário de Previdência defende mudanças na CLT para favorecer a contratação de jovens
Debate sobre MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi marcado por divergências entre parlamentares governistas e de oposição Em audiência da comissão mista da MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) realizada nesta quinta-feira (13), o novo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu...
Procurador do Trabalho aponta inconstitucionalidades em MP do Contrato Verde e Amarelo
O procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio de Andrade, questionou nesta quinta-feira (13) a constitucionalidade de trechos da medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19). Em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta, ele sustentou que o texto...