Em discurso nesta sexta-feira (13), em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a Câmara dos Deputados rejeite o projeto de lei que flexibiliza a lei que determina cotas para contratação de trabalhadores com deficiência (PL 6.159/2019). Pela proposta, as empresas, no lugar de contratarem esses trabalhadores, poderão pagar à União uma taxa. Segundo Paim, o...
FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo
Percentual de distribuição dependerá de saúde financeira do fundo Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou sexta-feira (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do...
Acordo permite votação da admissibilidade da Reforma Sindical para próxima terça (17)
Pautada para votação nesta quarta-feira (11), a apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical foi transferida para a próxima terça-feira (17). Por meio de acordo de líderes, a matéria estará na agenda da próxima semana, sem obstruções de quaisquer natureza. O texto recebeu...
Aposentados que contribuíram antes do Plano Real podem pedir revisão, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta nesta quinta-feira (12), em Plenário, aos aposentados que contribuíram com a Previdência antes de 1999, quando a moeda do Brasil não era o Real. O parlamentar explicou que a base de cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é feita pela média aritmética simples dos 80% maiores...
Bolsonaro veta distribuição total de lucro do FGTS para trabalhadores
Contas só vão receber metade do lucro de cada ano O trabalhador deixará de receber a totalidade do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição total dos lucros da medida provisória (MP) que autoriza as novas modalidades de saque. Caberá ao Conselho Curador do FGTS...
Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera (PL 1539/19). O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43),...
CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/19), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que reorganiza o modelo sindical no Brasil. A análise no colegiado está restrita aos aspectos legais da matéria, que terá seu conteúdo examinado...
O sindicalismo sempre lutou pelos Direitos Humanos, diz Vargas Neto
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mais abrangente documento pró-dignidade humana. Diz o artigo 1º: “Todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito...
Sindicalistas alertam para desemprego em massa com self service nos postos
A revogação da Lei nº 9.956/2000, que veda o funcionamento de bombas automáticas nos postos de abastecimento de combustíveis, causará desemprego em massa no setor. É a avaliação é de dirigentes dos frentistas, que participaram terça (10) de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater o tema. Os Projetos de...
PEC da Reforma Sindical está na pauta da CCJ desta quarta (11)
Depois das vistas coletiva, na semana passada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical retorna à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (11), com complementação de voto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). Na complementação de voto, o relator propõe 2 alterações,...