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O juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre (MG), decidiu condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador impedido de sacar o FGTS em R$ 5 mil. Segundo os autos, o trabalhador tentou sacar o FGTS, mas o pedido foi negado...

Sindicalistas lançam movimento e abaixo-assinado pela prorrogação do auxílio emergencial sem redução de valor. E apontam consequências econômicas e sociais graves Enquanto o governo fala em reduzir pela metade o valor do auxílio emergencial, as centrais sindicais lançaram campanha pela prorrogação, pelo menos até dezembro, sem cortes. Alertam para consequências econômicas e sociais graves. Além...

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB criticaram através de nota, divulgada na terça (15), a intenção do governo de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, que ficariam sem reajuste por dois anos, para abrir espaço no Orçamento de 2021 para o Programa Renda Brasil. A medida de acordo com as...

A equipe econômica defendia o congelamento de salários e aposentadorias para sustentar o programa O anúncio do “cartão vermelho” para o Renda Brasil feito pelo presidente Jair Bolsonaro trouxe também um outro ponto que contraria a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. O ex-capitão sinalizou que vai vetar a desindexação de salários, aposentadoria e...

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826 está sob a relatoria do ministro Edson Fachin O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin admitiu o ingresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826), que questiona dispositivos da chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)...

A situação atípica causada pela epidemia do novo coronavírus justifica que o pagamento de acordo trabalhista seja temporariamente suspenso. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região. A decisão é de 19 de agosto. O caso concreto envolve um microprodutor rural que, por causa da crise econômica gerada pela...

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta terça-feira (15) um vídeo nas redes sociais desautorizando as ideias do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reforçar o Bolsa Família com cortes em outros benefícios sociais. Sem citar nomes, o presidente disse que a ideia de cortar benefícios para ampliar o Bolsa Família pode ter partido da equipe...

Relator diz que medida garante aplicação de direito fundamentais O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite...

Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado anular plano de saúde sem ser penalizado por isso. O entendimento é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de São Paulo. A decisão foi proferida, em caráter liminar, na última quarta-feira (9/9). De acordo com o...

A pandemia agravou o desemprego, a miséria e a fome de milhões de brasileiros. As Centrais Sindicais estão preocupadas. Para tanto, lançam nesta semana campanha nacional pra pressionar o Congresso a votar a Medida Provisória 1.000/20, que estende o Auxílio Emergencial até dezembro. A MP, publicada em 3 de setembro pelo governo Bolsonaro, amplia a...