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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. Na reclamação trabalhista, o empregado pleiteou...

Redução da jornada e do salário, além da suspensão do contrato de trabalho, pode interferir no cálculo do direito em 2020. Veja regras A redução proporcional da jornada e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, é uma das mudanças que pode afetar o cálculo do 13º salário neste ano. O pagamento...

Equipe econômica de Bolsonaro quer acabar com a estabilidade de servidores novos sem mexer em privilégios da ‘cúpula’ A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional mantém privilégios de poucos, retira direitos de muitos e abre brecha para perseguição de servidores, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato....

População assalariada abate gastos com saúde e educação no imposto de renda. Guedes propõe acabar com deduções para financiar Renda Brasil. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) divulgou nota criticando a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com as deduções com gastos médicos no imposto de renda...

É válida a dispensa imotivada realizada pelas empresas prestadoras de serviço social autônomo, uma vez que possuem natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito privado e não integram a administração pública direita ou indireta. Com esse entendimento, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho aceitou recurso de revista do Sesi-PA e...

A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (9) um projeto de resolução que permite o funcionamento de algumas comissões da Casa e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 10h30. O Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora...

Parados há três semanas, trabalhadores pedem manutenção de benefícios retirados durante a pandemia e denunciam ameaças de privatização Os trabalhadores dos Correios realizam nesta terça-feira (8) um ato estadual em São Paulo com sindicatos de sete cidades para pressionar a estatal a chegar a um acordo. A categoria está em greve há cerca de três...

Segundo as entidades, não se trata apenas de cumprir a legislação, mas garantir a proteção à saúde e à vida do trabalhador A revogação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) “atenta contra a saúde e a vida de quem trabalha” e dificulta a atuação dos profissionais do setor, afirmam centrais sindicais, em nota...

A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 300, metade dos R$ 600 que foram pagos entre abril e agosto, visando aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. Além do valor menor, a MP também...