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As lideranças das centrais sindicais CTB, Nova Central e CSB decidiram organizar no dia 4 de novembro um ato nacional em defesa dos direitos sociais e das próprias entidades sindicais, informa o Portal da CTB. Os organizadores do ato vão elaborar conjuntamente uma nova proposta de Reforma Sindical preservando a Unicidade Sindical e o Sistema...

Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020 A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira (14) que a extinção da multa...

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa...

Norma foi positivada no artigo artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho depois da reforma trabalhista ‘‘O tratamento jurídico da dispensa imotivada é uma questão ligada ao espaço legislativo infraconstitucional. Assim, é legítimo que em sede de reforma trabalhista, oriunda do processo normativo ordinário, normatize-se o tema’’. Este é o fundamento básico da manifestação...

Mudança ocorre a partir de 12 de novembro, após julgamento do STF. Hoje, regra abrange 30 anos: mais de 200 mil empresas têm pendências A partir do próximo mês, o trabalhador só poderá cobrar as pendências do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Justiça do Trabalho dos últimos cinco anos. Atualmente, o...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que altera o artigo 8º da Constituição Federal para promover a reforma no sistema sindical brasileiro, foi devolvida ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por falta de assinaturas. Apesar de subscrita por 192 deputados, a proposta não alcançou as 171 assinaturas mínimas indispensáveis para ser protocolizada. Na...

A reforma da Previdência (PEC 6/19) passou, nesta quinta-feira (10), pela 1ª das 3 sessões de discussão em plenário, antes da votação definitiva em 2º turno e último turno da proposta. Nas próximas terça (15) e quarta-feira (16) a fase de discussão vai ser concluída. Depois, o texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça...

Aprovada nesta quarta (9), proposta orçamentária para 2020 confirma o fim da política de valorização do salário mínimo. Diretor técnico do Dieese cobra mobilização de sindicatos para garantir esse direito Em meio ao encaminhamento legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estrutura o orçamento da União para o próximo ano e estabelece o fim...

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e outros apresentaram, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que trata da reforma sindical. O texto dá nova redação ao artigo 8° da Constituição, a fim de alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS)*....

Hoje corre a notícia, por informativos e agências que assessoram uma determinada Central Sindical que foi protocolada pelo Deputado Marcelo Dutra PL/AM, a PEC 161/19, que supostamente teria sido negociada com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, Câmara dos Deputados e com o apoio de especialistas e advogados. A PEC em nome de uma modernidade inconsistente, fere...