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O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira, o projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano que vem. Foram mais de cinco horas de debate sobre quais serão as prioridades do governo para 2020. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito. O principal ponto de debate foi...

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei (PL)...

O dirigente de federação tem direito à estabilidade mesmo após a desfiliação de sindicato. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior Trabalho, a desfiliação do sindicato da federação pode ser equiparada ao fim do mandato. O caso envolve uma camareira que exercia o cargo de diretora suplente da federação representativa de sua categoria. No mesmo...

A destinação é prevista no CPC. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017 seja revertido ao Sindicato...

Porta-voz diz que reforma não deve alterar estabilidade para os atuais A reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a...

O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou preocupação nesta segunda-feira (7) com as informações recentes que dão conta de negociações que estão ocorrendo entre parlamentares e o governo Bolsonaro para destravar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6-2019) – reforma da Previdência. Dentre os temas em discussão está a PEC que...

Termo havia sido homologado em sentença normativa em dissídio coletivo que tramita na JT O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deferiu liminar para suspender os efeitos de cláusulas de acordo, homologado por sentença normativa, que estabeleciam o desconto compulsório da contribuição sindical de todos os funcionários, filiados ou não, a sindicatos de trabalhadores de tecnologia...

Uma das propostas é adoção de taxa negocial pela qual só trabalhadores e empresas sindicalizadas serão beneficiadas nas negociações Depois de perderem até 80% da arrecadação com a reforma trabalhista, as centrais sindicais articulam com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilite a reestruturação das entidades, tanto dos trabalhadores quanto dos...

A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS. Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de suas contribuições previdenciárias e que, por isso, ela não conseguiu...

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quinta-feira (3) em Plenário a apresentação de emendas supressivas em segundo turno para a retirada de alguns pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) que ele considera prejudiciais aos trabalhadores. A proposta foi aprovada em primeiro turno nesta semana. Entre os trechos que Paim quer retirar do texto...