Em análise ao RE 828.040/DF (Tema 932), o STF manteve, entendendo pela desnecessidade de comprovação de dolo ou culpa, a responsabilidade objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O caso analisado envolvia um vigilante que, no exercício de sua função no transporte de valores em carro forte, sofreu um ataque de assaltantes,...
Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano processual
O juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do Trabalho de Esteio (RS), condenou um empregado a pagar à empregadora uma indenização por dano processual ao ter afirmado não ter recebido verbas rescisórias em processo trabalhista. A decisão é do último dia 27. Na decisão, o magistrado afirmou que, no que diz respeito à...
Previdência: votação do segundo turno deve ficar para segunda quinzena
Alcolumbre reviu previsão inicial de votar até o dia 10 de outubro O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativa do parlamentar era que a votação da matéria fosse concluída até o...
Pluralismo sindical enfraquece a luta dos trabalhadores
“O pluralismo sindical é uma concepção liberal que parte do pressuposto de que os direitos e interesses individuais devem prevalecer sobre os direitos coletivos, de classe”. Por Nilvaldo Santana* Desde 1º de maio de 1943, vigora no país a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com quase mil artigos, a CLT elevou o patamar de...
TST fixa reajuste de 3% e desconta dias parados na greve dos Correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (2) que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado. Pela decisão, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos também decidiram que...
Por 56 votos a 19, Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 1º turno
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (1), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência, por 56 votos a 19. A conclusão da votação dependia da análise dos dez destaques apresentados. Após a análise dos destaques, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação, previsto para ocorrer na...
Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos
Proposta reduz economia da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada...
Centrais se dividem sobre alternativas para reforma sindical
Unânimes na posição contrária a um modelo de reforma sindical que possibilitaria até 1 sindicato por empresa, as centrais sindicais estão divididas sobre qual alternativa defenderão. Força e UGT defendem representatividade mínima dos sindicatos por categoria, em eventual fim da unicidade sindical. Já CTB, NCST, CGTB e CSB querem a continuidade do modelo atual, em...
Centrais pedem suspensão no Senado da votação da PEC da Previdência
As centrais sindicais dos trabalhadores encaminharam ao relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), uma mensagem na qual pedem a ele a suspensão da tramitação da matéria até que seja apurado as denúncias encaminhadas por professores da Unicamp dando conta de que os números apresentados pelo governo Bolsonaro estão errados. No...
Maia e centrais se antecipam à reforma sindical
Em mais uma disputa de protagonismo com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com centrais sindicais, confederações patronais (como CNI, CNC, CNA e CNT) e federações, como a Febraban, a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para discutir a reforma sindical. A intenção dos trabalhadores, ao procurar...