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As propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma da Previdência (PECs 6/2019 e 133/2019) foram criticadas em mais uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (30). A reunião é parte do ciclo de debates sobre Previdência e trabalho proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta principal...

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou nesta segunda-feira (30) que o Dia Internacional do Idoso — celebrado em 1º de outubro — tenha sido escolhido como a data de votação reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário, em primeiro turno. Na opinião do parlamentar, o texto retira...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela reforma trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários advocatícios à parte vencedora. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 791-A da...

Em defesa dos trabalhadores, o DIAP propõe reunir as entidades sindicais e assessorias jurídicas para formular bases para a modernização, de fato, das relações trabalhistas. Para além da resistência, é preciso confrontar ideias e propostas. Celso Napolitano* A vontade política do atual governo em enfraquecer a organização sindical, tendo como pano de fundo a esdruxula...

Amplos setores do sindicalismo defendem construir pontes com o governo e o Congresso, para tratar de reforma sindical gestada em Brasília. Passo nesse sentido foi dado terça (24), quando Centrais e Confederações patronais se reuniram com Rodrigo Maia, presidente da Câmara. A pauta incluiu, também, a retomada do crescimento econômico, com a geração de empregos....

O Projeto de Lei 4306/19 institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas e privadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A CJTI contará com banco de dados para compartilhamento, entre órgãos...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou nesta quinta-feira (26) três emendas de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011) que estabelece multa para combater a diferença de remuneração entre homens e mulheres. As emendas, que já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seguem para a análise da Comissão de...

Previsão do governo de criar 2 milhões de postos está longe de ser alcançada Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia....

Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

A medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer valores negociados em acordos trabalhistas como “indenização”, obrigando empresas a pagarem impostos O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei na última sexta-feira (20) que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A...