A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes. Pela proposta aprovada, as...
CCJ deve analisar relatório da reforma da Previdência na próxima terça
Com a volta da reforma da Previdência (PEC 6/2019) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), caberá ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se manifestar sobre as 78 emendas apresentadas no Plenário. A tendência do relator é de rejeitá-las ou acolher algumas sugestões de mudanças na PEC paralela (PEC 133/2019) para garantir a...
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade na reclamação trabalhista de uma operadora de produção da BRF S.A. Ao dar provimento ao recurso da empresa, a Turma assinalou que, para a caracterização da insalubridade...
Governo Bolsonaro quer ter o direito de congelar salário mínimo
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro planeja retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. Segundo informação do Broadcast, a ideia é que, em momentos de desequilíbrio fiscal seja permitido congelar mesmo os reajustes nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns...
Brics Sindical debate futuro do trabalho com direitos e mais empregos
O VIII Brics Sindical (Reunião de Representantes Sindicais do Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul) acontecerá entre os dias 16 e 20 de setembro em Brasília. O evento acontece no mesmo período da reunião de líderes dos países que compõem o Brics. A realização do encontro sindical no Brasil é fundamental neste momento...
Proposta reduz as alíquotas para contribuição para o Sistema S
O Projeto de Lei 3866/19 reduz as alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema S – Sebrae, Senac, Senai, Senar, Senat, Sesc, Sescoop, Sesi e Sest. Em geral, essas alíquotas incidem sobre a folha de pagamento em cada segmento, e o montante é dividido entre representações nacionais e regionais. A proposta está em tramitação na Câmara...
MP que regula saques de FGTS e Pis/Pasep será discutida em audiências públicas
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai debater o tema em audiências públicas marcadas para terça-feira (17) e quinta-feira (19). A MP 889/2019 permite novas possibilidades de saque do FGTS, instituindo a modalidade de saque-aniversário, e disponibiliza o saque integral do Pis/Pasep,...
Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa o empregador de emitir o aviso prévio de férias quando o período de usufruto for indicado pelo próprio empregado. Trata-se do Projeto de Lei 7164/14, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que recebeu relatório favorável do deputado Pedro Lucas...
Reforma da Previdência deixará municípios mais pobres, diz auditor
Os municípios brasileiros devem ficar mais pobres com a aprovação das novas regras previdenciárias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) em tramitação no Senado. Essa é a avaliação dos especialistas ouvidos na segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para debater o impacto da reforma da Previdência nos municípios. Dados apresentados Álvaro...
O que o movimento sindical não fez ontem e hoje faz falta, por João Juruna
Frentes de retrocesso predominam Lula convocou Fórum do Trabalho Mais de 500 horas de negociações Centrais sindicais foram legalizadas Não fizemos ontem e hoje faz falta Nas últimas décadas nós do movimento sindical militamos pelas causas dos trabalhadores e, nesse tempo, enfrentamos batalhas adversas e fizemos duras caminhadas. Tivemos, em cada momento da nossa história,...