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A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vista coletiva para o relatório reforma da Previdência (PEC 6/2019), com previsão de votação na próxima quarta-feira (4). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu o relatório com mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre elas, a retirada...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu na terça-feira (27), em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), com foco no cálculo dos benefícios e nas regras de transição. Atualmente a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, precisa passar por dois...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei  (PL) 1.853/2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que prevê isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria para pessoas com fibromialgia, doença que atinge cerca de 5% da população brasileira, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia. A matéria segue para a Comissão de...

As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma...

Para evitar insegurança jurídica aos empresários da área do comércio e ao mesmo tempo garantir direitos aos trabalhadores, deve-se vetar as revogações já citadas e manter as regras existentes. As regras atuais contribuem para ambiente seguro no plano jurídico e oferecem a contrapartida necessária aos trabalhadores do comércio. André Santos* Na ansiedade de se oferecer...

Nova pesquisa mostra que, para 60%, projeto aprovado na Câmara só é bom para os mais ricos ou não beneficia ninguém A maioria dos brasileiros não acredita que a reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e aprovada na Câmara trará benefícios à população, segundo pesquisa MDA/CNT divulgada nesta segunda-feira (26). Para começar...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisória (MP) 873/2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores públicos e privados autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento e determinava sua quitação por meio de...

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou mudanças nas regras para as jornadas de trabalho de 12 por 36 horas. O texto (PLS 298/2017), que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diz que a adoção da jornada dependerá de convenção coletiva. e, excepcionalmente, no caso da área de saúde, de acordo individual. O...

Em audiência pública nesta sexta-feira (23), debatedores criticaram, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019). De acordo com os expositores, a reforma trará prejuízos para os mais pobres e é inconstitucional, pois viola direitos humanos. O presidente da CDH, senador Paulo...