Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988 Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o...
Não usar equipamento de segurança tira direito a aposentadoria especial, fixa TNU
O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos. A tese foi estipulada na quinta-feira (22/8) pela Turma Nacional de Uniformização, que se reuniu em sessão ordinária em São Paulo. A Turma acolheu os argumentos do INSS de...
Previdência: Jereissati entrega relatório da reforma na próxima semana
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará seu relatório na próxima semana. Jereissati acompanhou as audiências públicas de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirmou que as discussões se estenderam, o que motivou a decisão de passar o fim de semana trabalhando no relatório. A presidente da...
Oposição quer aumentar salário mínimo na votação da LDO
Parlamentares de partidos de oposição tentarão aumentar o valor do salário mínimo durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 na sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 27 (terça-feira). O valor previsto pelo governo é de R$ 1.040. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), defende a volta da política...
Centrais criticam ataques do governo Bolsonaro à organização sindical
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central divulgaram nesta terça-feira (21) um documento conjunto contra os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos trabalhistas e a organização sindical. O texto conclama organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do trabalho a formarem uma “ampla frente de resistência”, em...
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo...
CDH debate reforma da Previdência com sindicatos nesta sexta-feira
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá audiência pública, na próxima sexta-feira (23), às 9h, para debater o tema “Previdência e Trabalho”, com foco na proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência deve contar com a participação de representantes de centrais sindicais, de sindicatos...
Paulo Guedes confirma criação de CPMF com outro nome
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira, 21, a intenção do governo de criar um imposto federal sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamentos. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%....
Fim da aposentadoria para trabalhadores que correm riscos é criticado na CDH
A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi um dos principais pontos criticados pelos convidados ao debate sobre previdência, ocorrido na manhã desta terça-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Eles debateram a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Senado e...
TRT-18 afasta validade de anotações em carteira de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, afastou a validade de anotações feitas na carteira de trabalho de um motorista porque o documento só foi devolvido depois que ele ajuizou ação contra a empresa. O relator do caso, desembargador Mario Bottazzo, considerou a falta de provas nos autos de...