Por essa proposta, incorporam-se ao ordenamento jurídico brasileiro os termos da Convenção 87, da OIT, segundo os quais “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir organizações sindicais de sua escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única condição se conformar com os estatutos...
Sindicalistas irão a Brasília debater reforma da Previdência no Senado
A partir desta semana o texto da reforma da Previdência começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o movimento sindical vai tentar alterar a proposta. A casa divulgou na semana passada o calendário da tramitação da PEC 6/19. A partir desta terça-feira (20) começam as audiências públicas e os...
Trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS, decide Nona Câmara
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a justa causa de um empregado que foi demitido por justa causa por ter xingado o proprietário da empresa, mas determinou a comprovação, pela primeira reclamada, uma empresa do ramo de segurança privada, dos depósitos do FGTS pertinentes ao período contratual anotado, referente a mais de cinco anos em...
Estágio poderá contar como experiência profissional para primeiro emprego
O Projeto de Lei 2762/19 considera o estágio curricular como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Essa experiência de estágio poderá ser durante a educação especial e os ensinos médio, superior ou profissional. O texto altera a Lei do Estágio (11.788/08). A proposta, do deputado Flavio Nogueira (PDT-PI), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo...
Movimento sindical avalia: mudanças na MP 881 ainda precarizam trabalho
O movimento sindical avalia as modificações feitas pela Câmara, na terça (13), no texto da Medida Provisória 881. Para os sindicalistas, a proposta ainda precariza as relações de trabalho. A Emenda Aglutinativa que alterou a chamada “MP da liberdade econômica” foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. O texto, transformado no Projeto...
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará visando à cobrança da contribuição sindical dos empregados da MTD Petróleo Ltda. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso do sindicato, é...
Com MP da ‘liberdade econômica’, bancada patronal faz Brasil retroceder um século
Medida traz imposição de trabalho nos fins de semana e feriados, sem negociação e ao gosto do empregador. Empregados ficam desprotegidos O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, permite o trabalho em qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados, sem o...
Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da...
Centrais sindicais repudiam agressão de Paulo Guedes
Em nota divulgada na noite desta terça-feira (13), sete centrais sindicais repudiaram a afirmação caluniosa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o movimento sindical foi parceiro da ditadura militar. Para as entidades, Guedes não tem moral para falar do movimento sindical brasileiro. As centrais sindicais repudiaram a afirmação de Paulo Guedes feita durante...
É urgente gestar o sindicato do futuro; o atual morrerá
Rapidamente, todas as atividades laborais passam a ser mediadas ou assistidas por máquinas e inteligência artificial. Em breve, e cada vez mais, as máquinas substituirão as atividades humanas e os humanos vão auxiliá-las. Clemente Ganz Lúcio* As empresas estão mudando a estrutura e a organização do sistema produtivo. A propriedade empresarial vai passando para novos...