As Centrais Sindicais prometem enfrentar o segundo turno da votação da reforma da Previdência com ações em diversas frentes, além do Congresso Nacional. O Fórum Nacional das Centrais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e CSP-Conlutas – lançou um calendário de lutas em defesa da Previdência Pública, da Educação e pela...
Aposentadoria por invalidez perde 40% do valor com MP do Pente-Fino
A Medida Provisória 871, também conhecida como “Pente Fino do INSS”, pode reduzir em 40% o valor do benefício dos trabalhadores aposentados por invalidez. Se as novas regras forem aprovadas na votação do segundo do turno na Câmara e depois passar no Senado, o benefício também mudará de nome. Deixará de ser aposentadoria por invalidez...
Medida provisória traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS
A Medida Provisória 889/19 traz as regras para saques nas contas ativas e inativas do FGTS e das cotas de PIS/Pasep. As medidas foram anunciadas ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e devem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões...
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto...
Se o governo não se apropriar dos 10%, reduz multa do FGTS para a empresa
“O governo tem muitos meios de tirar peso tributário das costas do setor produtivo. Neste momento em que o presidente Bolsonaro tenta mexer na multa de 40% que a empresa paga ao demitir, bastaria acabar com os 10% adicionais criados no governo Fernando Henrique, a fim de quitar perdas com o sequestro da Poupança por...
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje
Medida deve beneficiar mais de 23 milhões de trabalhadores Começam hoje (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário...
Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas
O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes deixem o...
Guedes diz que liberação de saque do FGTS será anual
Impacto será de R$ 30 bi este ano – Inclua contas ativas e inativas O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou que o governo proporá nesta 4ª feira (23.jul.2019) mudanças nas regras para o saque de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que valerão para todos os anos e...
Juízes consideram inconstitucional Medida Provisória contra CLT
Os procuradores e juízes do trabalho denunciam que a MP 881 – que suspende direitos trabalhistas previstos na CLT – fere a Constituição Federal. Os magistrados alertam que a flexibilização das normas trabalhistas incluídas da Medida Provisória de Bolsonaro poderá parar na Justiça. “Vários dispositivos aqui são inconstitucionais. Até a própria forma que está sendo...
Aumento de jornada sem consentimento de trabalhador é lesivo, diz TRT-4
Aumentar a carga horária de trabalho sem consentimento do funcionário viola os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e condição mais benéfica. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias da jornada de uma empregada de uma loja de...